Joaci Góes
Tribuna da Bahia, Salvador
02/08/2018 08:58
02/08/2018 08:58
Ao fraternal amigo de sempre, Lêucio Flavo Moreira de Borges Sampaio, modelo de honradez.
Com título semelhante ao que figura acima, publicamos, ao ensejo das eleições de 1998, artigo analisando a propriedade dos critérios utilizados, para avaliar o desempenho dos nossos parlamentares. Segundo o ranking hoje circulante, os integrantes da autodenominada esquerda nacional figuram nos últimos lugares, em matéria de desempenho.
Não obstante a boa intenção de contribuir para a melhoria de nossa atividade parlamentar, os critérios adotados, ontem, como hoje, pecam pela excessiva subjetividade e subserviência ao politicamente correto, poderoso instrumento de patrulhamento das condutas, ora as inibindo, ora as condicionando. Naquela oportunidade, deixamos claro que “qualquer parâmetro utilizado para medir a eficiência de deputados e senadores pode conduzir a resultados díspares e até mesmo opostos”. Dissemos ainda que “o critério do número de propostas legislativas, por exemplo, pode induzir à ilusão de eficiência mesmo quando as proposições sejam inúteis ou retrógradas, como as que abundam no corpo labiríntico e pletórico do sistema legal brasileiro, aumentando a sua confusão e desobediência”, acrescentando que “é perfeitamente possível que um parlamentar que jamais tenha apresentado uma proposta de lei seja altamente produtivo, na medida em que apoie e vote favoravelmente à aprovação de boas leis.”
Naquele texto, advertimos que “o critério de assiduidade pode ser igualmente ilusório, seja porque o parlamentar assíduo apóia sistematicamente as piores proposições e veta as melhores, seja porque, não obstante pouco assíduo, quando presente, vota bem”, havendo “casos em que, mesmo ausente, sua contribuição é mais significativa do que a de um parlamentar presente à votação, em razão do número de votos que carrear para a aprovação da medida.” Recorde-se que Cyro Gomes e Lula, entre os aspirantes à Presidência, nunca tiveram uma proposta transformada em Lei.
Ao criticarmos o nepotismo, presente na esfera dos Três Poderes, observamos que “em favor do legislativo, milita a circunstância de ser sua atividade muito mais genérica e menos típica do que a dos demais poderes, por isso mesmo mais complexa. A atipicidade do trabalho parlamentar é tal que, pode-se dizer sem medo de errar, a estrutura do assessoramento ideal seria aquela montada sob medida para cada um dos 513 deputados e 81 senadores.”
Dissemos, também, que como “despachante de luxo, o parlamentar necessita, para assessorá-lo, de algumas pessoas que partilhem de sua faina que não obedece a horários rotineiros, a domingos ou feriados, sendo ideal que alguns assessores residam na casa do parlamentar.” É claro que, ontem como hoje, referimo-nos a parlamentares que só como exceção possuem atributos morais e intelectuais à altura de suas elevadas missões. Desgraçadamente, importa reconhecer o crescente declínio desses atributos nos membros de nosso achincalhado Congresso Nacional, desse caldo de cultura resultando o impedimento para que familiares integrem a assessoria dos parlamentares.
Destacamos, também, naquela reflexão de vinte anos atrás, que “pouca ou quase nenhuma atenção dá o noticiário ao trabalho que o parlamentar realiza no atendimento de suas bases, seja pressionando o executivo na satisfação de demandas, seja viabilizando interesses de segmentos populacionais, seja, ainda, fazendo o papel psicologicamente catártico de se colocar ao alcance físico do seu eleitorado.”
Ontem como hoje, “não pretendemos aqui desmerecer a iniciativa de assoalhamento da atividade parlamentar, antes nos move o propósito de aperfeiçoá-la, advertindo contra o risco de injustiças embutido em abordagens parciais, não raro preconceituosas e ideologicamente comprometidas”. Recorde-se que “externamos esta linha de pensamento com a isenção de quem, quando parlamentar, jamais se valeu dos serviços remunerados de parentes em qualquer grau.”
Concluímos, dizendo que “de todos os poderes, o legislativo é o de mais difícil avaliação objetiva. Até porque só um eleitorado instruído terá competência e legitimidade para fazê-lo. A adoção do voto distrital misto facilitaria as coisas.”
“Até lá, e até que tenhamos vencido a batalha contra a ignorância campeante, continuaremos a pagar o preço de vermos o acesso ao parlamento pavimentado com muito dinheiro e poucas ideias.”
Em matéria de avanço político-moral, parece que o tempo não passa no Brasil.
Nenhum comentário:
Postar um comentário