Os servidores municipais de Itabuna,
juntamente com os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às
endemias, rejeitaram, em assembleia conjunta nesta quinta-feira (02), o
projeto que altera o Regime Jurídico das categorias. O ato aconteceu na
Câmara de Vereadores. A negativa se deu pelo fato de o governo não ter
acatado as reivindicações das categorias, além da desconfiança e
insegurança em relação à implementação do Plano de Cargos Carreira e
Salários e ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
O projeto final apresenta outras
questões desaprovadas pelas trabalhadoras, trabalhadores e pelo
sindicato, como o Quinquênio (percentual de reajuste concedido a cada
cinco anos). Os sindicatos reivindicam o Anuênio (reajuste anual). Outra
distorção que chama atenção são as Horas Extras. Pelo projeto, o
pagamento referente aos domingos e feriados trabalhados seria de 50%,
quando a praxe é pagar 100% das horas extras trabalhadas.
O Sindserv ((Sindicato dos Servidores e
Servidoras Municipais de Itabuna) e o SINDIACS/ACE (Sindicato dos
Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Sul e
Extremo Sul da Bahia) convocam servidores e servidoras para uma nova
assembleia conjunta, a ser realizada na próxima segunda-feira (06), às
13 horas, novamente na Câmara de Vereadores. “O texto final não
corresponde às expectativas das categorias e por isso precisamos ocupar a
Câmara e impedir a aprovação do projeto como ele está, pois nos trará
grandes prejuízos”, conclamou Wilmaci Oliveira, presidenta do Sindserv. A
intenção do sindicato é sensibilizar os vereadores a não aprovarem o
projeto enquanto o governo não atender as reivindicações da categoria.
“Infelizmente este governo tem dado sucessivas demonstrações de descaso
com o funcionalismo público. Esse projeto tem o claro objetivo de
aliviar as contas do governo em detrimento dos direitos dos servidores e
servidoras. Aprová-lo representaria uma grande injustiça e um golpe
traiçoeiro em nossas costas”, concluiu Zilar Portela, presidenta do
SINDIACS/ACE.
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