Prefeito é punido pelo TCM por pagar R$ 1,4 milhões a empresa por decreto

Gestor de Santo Amaro, Flaviano Rohrs da Silva Bomfim (DEM), terá que pagar R$ 10 mil de multa

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Foto: Reprodução/ Facebook

O Tribunal de Contas dos Municípios multou em R$10 mil o prefeito de Santo Amaro, Flaviano Rohrs (DEM), por irregularidades na contratação direta, com base em decreto de emergência, de uma empresa para prestação de serviços de locação, montagem e desmonte de toda a estrutura para os festejos de Nossa Senhora da Purificação, no ano passado. O valor pago foi R$1.465.800.
A decisão do TCM foi desta quinta-feira (07). A empresa contratada foi a Torres Som. Cabe recurso da determinação.
O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, afirmou que o gestor não comprovou benefícios econômicos e financeiros que justificassem a contratação. As despesas também foram consideradas “irrazoáveis” pela Tribunal, já que o município não tinha disponibilidade financeira para quitar as obrigações pendentes, no total de R$941.180,44, e ter dívida fundada de R$ 67.747.044,56.
O Ministério Público de Contas, em sua manifestação, também opinou pela procedência parcial da denúncia, com imputação de multa ao gestor.