A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou hoje (22) um novo
recurso, com pedido de decisão liminar (provisória), a fim de
interromper a taxa extra de cobrança de bagagens pelas companhias
aéreas.
Para o presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, “desde que a taxa foi colocada em prática, o consumidor tem sido lesado”.
O novo recurso foi motivado pelo reajuste no valor da taxa, feito
recentemente pelas companhias Azul e Gol. Desde que a autorização para a
cobrança foi anunciada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a
OAB tem atuado para revogar a medida, que considera “lesiva” aos
consumidores.
A medida chegou a ser suspensa pela Justiça Federal em março do ano
passado, mas a decisão liminar foi derrubada no mês seguinte. A OAB quer
que uma nova liminar seja concedida enquanto não é julgado o mérito
final da ação.
A bagagem despachada começou a ser efetivamente cobrada em 1o de junho
de 2017. A primeira companhia a cobrar foi a Azul, no valor mínimo de R$
30,00 por mala, preço que agora é de R$ 60,00. (Agência Brasil)
Nenhum comentário:
Postar um comentário