RECôNCAVO NEWS
Caros Cidadãos de Cruz das Almas/BA,
Antes
que comecem a circular notícias falsas, é importante lembrar que a
fabricação e queima de “espadas de fogo” continua proibida em toda a
Bahia. Há diversas decisões judicias confirmando a proibição em Cruz das
Almas (desde 2011), Senhor do Bonfim e Campo Formoso.
A
depender da situação verificada, os infratores poderão responder a
processo por porte de artefato incendiário, com pena de três a seis anos
e multa (Lei n. 10.826/2003, art. 16, parágrafo único, III). Em caso de
prisão em flagrante por tal crime, o valor da fiança é de no mínimo 10
(dez) salários mínimos, podendo ir até 200 (duzentos) salários mínimos
(CPP, art. 325, II).
É
fundamental esclarecer que TODAS as “espadas de fogo” são fabricadas de
maneira clandestina, sem observar nenhuma regra de segurança. Nada foi
feito de concreto até o presente momento para produção de artefatos
regularizados.
A
fiscalização existente decorre dos riscos envolvidos com a fabricação e
queima do material. Todo cruzalmense, e quem quer que viva nessa bela
cidade por algum tempo, já soube de alguém que morreu ou foi gravemente
ferido ao ser atingido por uma espada. Muitos dos atingidos sequer
participavam da “guerra”, que por ser feita em via pública atinge
indiscriminadamente quem quer que tenha o azar de passar nas
proximidades.
O
ano de 2010, último ano anterior ao incremento da fiscalização,
registrou atendimento a 315 (trezentos e quinze) queimados no município.
No ano passado (2017), foram registrados em Cruz das Almas/BA 72
(setenta e dois) atendimentos a queimados apenas na UPA – Unidade de
Pronto Atendimento –, apesar da fiscalização intensa. O ano de 2018 já
registra um jovem que perdeu um dos olhos ao tê-lo atingido por uma
espada. Isso numa cidade que sofre pela falta de recursos para oferecer
saúde de qualidade a toda população.
Além
disso, há prejuízos materiais para quem vive em locais nos quais a
prática é mais intensa. Tais pessoas precisam gastar dinheiro para
proteger suas casas com telas e ficam impedidos de sair na rua. Não
raro, são atingidas por “espadas” ou veem seu patrimônio, construído com
esforço, ser destruído.
Por
tudo isso, o Ministério Público pede a colaboração da população, para
que não apoie essa prática. Não comprem “espadas”. Não soltem “espadas”.
Não deem público para quem solta “espadas”. Todas essas atitudes
estimulam a prática, que, como visto, traz sérios prejuízos.
Se
as pessoas de bem de Cruz das Almas/BA perceberem a gravidade do
problema e trabalharem em prol da solução, teremos todos um São João
mais alegre e seguro.
JOSÉ REIS NETO – Promotor de Justiça
ADRIANO MARQUES -
Promotor de Justiça
JULIANA LOPES RIBEIRO FERREIRA - Promotora de Justiça
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