JORNAL A REGIÃO
Apesar de sempre citar seu governo como transparente, o Governador Rui
Costa vetou uma lei moralizante aprovada pela Assembleia Legislativa da
Bahia. O projeto de lei obrigava o estado a publicar os gastos com
eventos culturais.
A proposta, do deputado estadual Adolfo Viana (PSDB), se baseou na
obrigação constitucional de publicidade dos atos de governo, entre os
quais se inclui (mas nunca são divulgados) os gastos com festas,
inaugurações e eventos.
Rui Costa, do PT, alegou que "o conteúdo do projeto de lei se imiscui em
competência privativa do governador do Estado, pois dispõe sobre
organização administrativa e serviços públicos que impliquem aumento ou
redução de despesas nos termos do inciso VII do art. 77 da Constituição
Estadual".
"Em face do exposto, não me restou alternativa senão vetar,
integralmente, a mencionada proposição por inconstitucionalidade,
devolvendo o assunto ao oportuno reexame dessa ilustre Assembleia
Legislativa".
Ninguém entendeu porque o projeto de lei incomodou o governador a ponto
de vetá-lo, nem a explicação para isso. O deputado Adolfo Viana criticou
o veto do governador no site BNews.
"Em outros Estados, o controle social funciona bem. Aqui, o governador
insiste em não permitir a transparência no controle dos gastos públicos.
Inconstitucional não foi a lei aprovada pelos representantes do povo.
Inconstitucional é esta postura do governador".
Nenhum comentário:
Postar um comentário