Charge do Aroeira (Portal O Dia)
Como já revelamos aqui na Tribuna da Internet, com absoluta exclusividade, em junho de 2016 o então presidente interino Michel Temer, que assumira um mês antes, aceitou assinar o decreto para que os irmãos Marinho (Roberto Irineu, José Roberto e João Roberto) pudessem simular a mudança do controle da Rede Globo de rádio e televisão, supostamente transferido para os sete netos de Roberto, mas com cláusula de usufruto vitalício. Ou seja, na prática o controle continuou (e continuará) com os filhos de Roberto Marinho.
O pedido fora enviado à então presidente Dilma Rousseff em 2015, quando estourou o escândalo da Fifa e o presidente da CBF, José Maria Marin, foi preso na Suíça, junto com dirigentes da Federação. Dilma achou estranha a solicitação dos irmãos Marinho e engavetou. Mas Temer não teve dúvidas. Um mês após assumir interinamente, assinou logo o decreto, para blindar as concessões da Globo, que não podem ser exercidas por concessionários sem ficha limpa, e por coincidência os irmãos Marinho estão sob ameaça de serem processados e condenados pela Justiça dos Estados Unidos.
SEM PASSAPORTE… – O ato assinado por Temer teve como base o art. 84, inciso IV, da Constituição Federal e o decreto 52.795, de 1963. O presidente interino assinou o decreto “blindando” os filhos de Roberto Marinho e pensou que tinha comprado um passaporte para o reino dos céus. Mas deu tudo errado. Quando foi divulgada a gravação de Joesley Batista com Temer, o grupo Globo surpreendeu o Planalto ao exigir imediatamente a renúncia do chefe do governo. E a partir daí, começou o massacre liderado pelo Jornal Nacional.
No desespero, Temer mandou o ministro Moreira Franco ao Rio, para se reunir com João Roberto, o filho mais novo de Roberto Marinho e que hoje chefia o clã, exatamente como ocorreu no romance “O Poderoso Chefão”, de Mario Puzzo, em que a família Corleone, com a morte do patriarca, passou a ser comandada pelo filho caçula. A viagem de Moreira não adiantou nada, pois João Roberto ignorou o pedido do presidente e o massacre prosseguiu.
FALTOU CORAGEM – Na verdade, Temer até tem munição para atingir duramente os irmãos Marinho, mas não teve coragem de enfrentá-los. Já explicamos aqui na Tribuna da Internet que nem todas as formalidades legais foram atendidas no ato de Temer que blindou a Globo. De acordo com o mesmo decreto 52.795 (artigo 98), as alterações contratuais das empresas concessionárias têm de ser “acompanhadas dos documentos que comprovem o atendimento à legislação em vigor”.
Ou seja, nenhuma alteração societária deve ser aceita, se não estiver comprovado que as exigências das transferências anteriores de outorga e de cotas foram atendidas, e essa determinação não foi cumprida no ato de Temer, que não levou em conta um recente pedido de informações do Senado sobre a usurpação da TV Paulista (canal 5 de São Paulo) por Roberto Marinho. Neste requerimento, encaminhado pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR) e aprovado pela Mesa Diretora, o parlamentar denuncia a ocorrência de ato nulo, capaz de invalidar todas as renovações anteriores da concessão da TV Globo em São Paulo, que concentra cerca de 50% do faturamento da rede.
ILEGALIDADE ANTIGA – Na verdade, não é de hoje que a Globo caminha fora da lei. Em 1965, o mesmo decreto 52.795 também não foi cumprido pelo então presidente Castello Branco, ao assinar a Portaria 163/65, que aprovou a transferência do controle da TV Paulista para seu amigo Roberto Marinho, pois a exigência da regularização do controle societário daquela emissora jamais foi legalmente efetivada, seja em 1965 ou posteriormente.
Esta obrigatoriedade legal foi desprezada pelo regime militar porque Roberto Marinho realmente não tinha como comprovar a titularidade das ações que dizia possuir, pois o que ele realizou foi uma simulação de negócio para se apossar das ações pertencentes aos mais de 600 fundadores da TV Paulista, entre eles o conhecido palhaço Arrelia, e sem lhes pagar um centavo que fosse. Ou seja, durante o regime militar, Roberto Marinho podia se conceder a ousadia de agir fora da lei, mas nada lhe acontecia, todas as ilegalidades lhe eram perdoadas por antecipação. E até hoje esta rotina perdura.
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