Receita
Federal publicou uma instrução normativa no Diário Oficial nesta
segunda-feira (20) reduzindo para 8 anos a idade mínima para apresentar o
CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) de pessoas declaradas como
dependentes no Imposto de Renda. (Foto ilustração)
A mudança já passa a valer a partir da próxima declaração (ano base 2017).
A partir da declaração de 2019 (ano base
2018), estarão obrigadas a se inscrever no CPF todas as pessoas físicas
que constem como dependentes na declaração do Imposto de Renda,
independentemente da idade, informou o Fisco.
Em fevereiro, a idade mínima fixada pelo
governo para a apresentação obrigatória do documento na declaração
havia sido reduzida de 14 para 12 anos.
Por nota, a Receita informou que a
redução da idade visa evitar que a declaração caia na malha fina,
“possibilitando maior rapidez na restituição do crédito tributário”.
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