Sede da OAB-BA.
O Tribunal
de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil – seção
Bahia, presidido pelo advogado Waldir Santos, abriu processo para apurar
a conduta de dois advogados acusados de retenção da uma indenização de
R$ 12.354,61 da cliente Elisângela dos Santos, que em 2013 havia entrado
com uma ação no Juizado de Pequenas Causas de Defesa do Consumidor
contra uma operadora de telefonia celular.
Os
advogados em questão são Jorge Emanuel Lobo Rodrigues de Miranda (OAB/BA
18195) e Nadivane Palmeira da Cruz (OAB/BA 35140) foram condenados em
1ª instância ao pagamento de R$ 15 mil a título de danos morais, além do
valor de R$18.113,15 referentes aos danos materiais corrigidos, e vão
recorrer da decisão.
O
presidente do TED afirmou que “já foi aberto um processo no Tribunal de
Ética da OAB-BA” e que “está no prazo de defesa”. Questionado sobre os
prazos, Waldir afirmou que são “15 dias para a defesa”, contados a
partir da entrega da informação do processo disciplinar nos respectivos
endereços.
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