Janot e Fachin trabalharam juntos contra a corrupção
Com a apresentação de nova denúncia contra o presidente Michel Temer e com o despacho inicial do ministro Edson Fachin, o encadeamento do processo tornou impossível a hipótese de qualquer recuo por parte da nova Procuradora Geral da República, Rachel Dodge. Esta é a face política do episódio que ocorreu ao anoitecer de quinta-feira. Reportagem excelente de Vinicius Sassine e Renata Mariz, em O Globo desta sexta-feira, revela claramente os rumos que vão marcar as próximas decisões a respeito de Michel Temer e de seu esquema no Planalto, incluindo os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco.
Esse esquema apresentava a participação, entre outros de Geddel Vieira Lima, Rocha Loures e, não devemos esquecer, o ex-deputado Eduardo Cunha, personagem de grande realce na corrupção que causou um maremoto no país.
RECURSO DE TEMER – Por que se tornou impossível a hipótese de qualquer recuo? Porque no seu despacho no STF o ministro Edson Fachin condicionou o encaminhamento da denúncia à Câmara dos Deputados ao desfecho do julgamento preliminar sobre a matéria, provavelmente na próxima quarta-feira, quando o Plenário do Supremo decidir sobre o recurso submetido à Corte pelo advogado Mariz de Oliveira.
O recurso de Mariz de Oliveira volta-se no sentido de que o Supremo impeça simplesmente o encaminhamento da denúncia. E assim sequer discuta o conteúdo da matéria. Se Edson Fachin condicionou seu voto ao julgamento da preliminar é porque pessoalmente é a favor da aceitação do processo. Pois se fosse contrário, negaria monocraticamente seu curso. Dessa forma, pode-se presumir que seu parecer será favorável à última representação de Rodrigo Janot.
SEM VOLTA – Não estou dizendo que Rachel Dodge vá recuar, Mas apenas que, diante de hipótese tão remota, vale analisar politicamente seus primeiros passos na Procuradoria Geral da República. Isso de um lado. De outro, a chefe da PGR não encontraria estrada para voltar no tempo e transformar a semana que vai começar na rota do passado. Passado recente, mas que deixou marcas na história do Brasil.
Deixou marca na história do Brasil porque, como disse o ministro Marco Aurélio Mello, constitui fato inédito na vida do Supremo a apreciação de um embargo antecipado de uma matéria judicial. A iniciativa de Mariz de Oliveira não está voltada para apreciação do conteúdo oferecido por Rodrigo Janot. Nada disso. Está voltada para impedir que o processo seja julgado pelo STF. Assim agindo, Mariz de Oliveira deseja de fato , em nome de Michel Temer, anular na véspera do tempo uma ação que de direito cabe ao Procurador Geral.
O Procurador Geral pode até ter sua iniciativa rejeitada, mas o que o advogado do Presidente da República propõe é que, para usar a linguagem do futebol, possa ele ser segurado pela camisa. Caso, portanto, de cartão vermelho.
NO VERMELHO – Por falar em cartão vermelho, o Governo Federal encontra-se no vermelho em matéria de contas públicas. O Orçamento para 2018 coloca no horizonte um déficit de 159 bilhões. Entretanto, reportagem de Lorena Rodrigues e Eduardo Rodrigues, em O Estado de São Paulo também de sexta-feira, o próprio governo abre mão de nada menos que 283 bilhões de reais concedidos a incentivos fiscais orçamentários. O vermelho nas contas públicas adiciona-se assim ao cartão vermelho levantado previamente por Fachin e Marco Aurélio à atuação de Michel Temer. Na verdade, o presidente da República só existe dentro do Palácio do Planalto. Seu poder não chega sequer à Polícia Federal. A próxima quarta-feira será decisiva para seu destino.
Destino também de Eliseu Padilha, Moreira Franco, Gedel Vieira Lima e Rocha Loures.
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