Por Guilherme Reis | Fotos: Guilherme Reis
Aconteceu na manhã desta quinta-feira (30), na Assembleia Legislativa
da Bahia (AL-BA), uma audiência pública que discutiu a reforma da
Previdência, promovida pelo deputado estadual Joseildo Ramos (PT). Um
dos membros da mesa, Paulo Kliass, doutor em economia pela Universidade
de Paris, foi enfático ao dizer que “não existe rombo na Previdência”.
“O governo decidiu provocar a recessão, que é uma política criminosa. Ao
contrário da PEC dos gastos, que era mais difusa, essa atinge as
pessoas de forma mais direta. O primeiro aspecto a ser considerado é que
a reforma vem em um momento muito específico, em uma época de
‘austericídio’ e que tem uma visão muito retrógrada da política
econômica”, avaliou.
De acordo com o pesquisador, as medidas adotadas pelo governo federal
vão na contramão de políticas implementadas em países ricos como os
Estados Unidos. “Aqui, os liberais tupiniquins, atrasados, fazem o que
não é recomendado pelo FMI e pelo Banco Mundial”, prosseguiu.
Ainda na sua avaliação, o problema é que, com a crise econômica e a
redução dos postos de trabalho, menos pessoas e empresas contribuem com a
Previdência. “O que acontece é que grandes empresas veem na Previdência
um grande filão. Querem privatizar a Previdência pública”,
acrescentou.
A presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita
Federal de São Paulo (Anfip), Sandra Tereza Miranda, disse que o governo
quer “resolver um problema que não existe” e apontou que a reforma
prejudica mais as mulheres que os homens. “Hoje, a mulher luta pela
igualdade de direitos. O projeto tentar buscar uma unicidade é um
absurdo. O governo vive em uma redoma e desconhece a realidade de cada
um de nós”, ponderou.
Já a secretária-geral do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário
(IBDP), Elenice Pedroza, reiterou o posicionamento dos colegas e
apontou que a reforma integra um conjunto de tentativas para reduzir o
tamanho do Estado. “O que precisamos questionar é que tipo de Estado
queremos. A crise é mundial. Estamos em um momento até de pré-guerra,
porque o Estado liberal é muito individualista”, disse. “É mentira que
existe um déficit na Previdência, uma falácia escancarada. O governo
utiliza até de métodos nazistas, exigindo que as pessoas abram mão de
seus direitos”, completou.
Também estiveram presentes o coordenador-geral da APLB-Sindicato, Rui
Oliveira, a deputada estadual Fátima Nunes (PT), além de representantes
da OAB, da CUT e da CTB.
Atualmente, o projeto está sob análise em uma Comissão Especial da
Câmara Federal dos Deputados, em Brasília. Em seguida, será votado no
plenário e, por fim, no Senado. O governo espera aprovar a reforma ainda
neste semestre na Câmara.
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