13/jan/2017 . 20:17
O projeto de Lei do Senado No 580,
altera a Lei número 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução
Penal, para estabelecer a obrigação de preso ressarcir o Estado das
despesas com a sua manutenção.
O presidente em exercio pode adotar
modelo de privatização da China, onde presos trabalham e agora presos
também podem ter que trabalhar no Brasil.
Elogiado, o projeto está parado na
Comissão de Constituição e Justiça desde abril de 2015, onde será
apreciado em decisão terminativa, ou seja, sem necessidade de ir ao
plenário. O relator era o senador José Medeiros, mas como ele deixou de
ser membro da comissão, o projeto ainda aguarda a presidência da
comissão indicar outro relator. No site do Senado o projeto de lei
registrou o apoio de 23.688 pessoas. Apenas 601 são contrárias. A
representação total é de 97,5% dos 24.289 que opinaram sobre a matéria.
Caso seja aprovado e sancionado pelo presidente Michel Temer, caberá ao
Ministério da Justiça regulamentar como será o pagamento em forma de
trabalho.
O DEFENSOR
Nenhum comentário:
Postar um comentário