Goste-se ou não, o presidente Michel Temer tem razão: o vazamento seletivo - muito esquisito,
aliás - atrapalha o governo e gera desconfianças na economia. Por que
não tornar transparentes, de imediato, todas as delações?
O presidente Michel
Temer afirmou, em documento enviado ao procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, nesta segunda-feira (12), que o vazamento de delações premiadas
tem causado "interferência" na condução de ações do governo e pediu
rapidez na conclusão das investigações, assim como na homologação e
divulgação do inteiro conteúdo das colaborações premiadas.
Temer e alguns de
seus principais aliados, como o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) e o
líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), foram citados no
acordo de delação do ex-executivo da Odebrecht Claudio Melo Filho como
destinatários de repasses de dinheiro feitos pela empreiteira.
O envolvimento do
presidente na delação gerou temores de instabilidade política no
Congresso, no momento em que serão votadas algumas das principais
medidas do governo, como a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do
Teto de Gastos e a reforma da Previdência.
Na carta a Janot, Temer diz ser "público e notório" que o país "atravessa sérias crises econômica e política".
"A condução dessas e
de outras políticas públicas a cargo da União vem sofrendo interferência
pela ilegítima divulgação de supostas colaborações premiadas em
investigações criminais conduzidas pelo Ministério Público Federal,
quando ainda não completado e homologado o procedimento de delação (a
mais recente entre vários outros agentes públicos)", diz o documento
enviado à Procuradoria.
O texto é assinado por Temer e pela advogada-geral da União, Grace Mendonça.
O presidente também
pediu rapidez na homologação das delações pelo STF (Supremo Tribunal
Federal) e na conclusão das investigações. A homologação equivale à
validação judicial dos termos de colaboração e autoriza o uso dos
depoimentos em processos judiciais.
"Ante o exposto, a
União pleiteia que Vossa Excelência examine a possibilidade de se
imprimir celeridade na conclusão das investigações em curso", diz o
documento. "Requer também que as colaborações premiadas porventura
existentes sejam, o quanto antes, finalizadas, remetidas ao Juízo
competente para análise e eventual homologação (na forma da Lei nº
12.850, de 2013) e divulgação por completo. Com isso, a eventual
responsabilidade criminal dos investigados será logo aferida", diz a
carta à Procuradoria.
O acordo de
colaboração da Odebrecht prevê os depoimentos de 77 executivos da
empresa, assim como de seus donos, Emílio e Marcelo Odebrecht.
Temer, Jucá e
Padilha, assim como outros políticos citados, têm negado ter mantido
relações ilegais com a empreiteira e dizem ter recebido apenas doações
oficiais, declaradas à Justiça Eleitoral.
No sábado (10), Janot
informou que a Procuradoria-Geral da República iria investigar o
vazamento do conteúdo do acordo de colaboração de Melo Filho. (UOL).
BLOG ORLANDO TAMBOSI
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