O Projeto de Lei 21.841/2016 de autoria do Poder Executivo que institui o
Programa de Regularização Ambiental (PRA) dos Imóveis Rurais do Estado da Bahia
foi aprovado, na terça-feira (06), na Assembleia Legislativa da Bahia e teve
como relator o Deputado Estadual Rosemberg Pinto (PT).
Conforme o parlamentar o Programa de Regularização Ambiental dos Imóveis
Rurais visa “criar as condições para que o empreendedor rural, seja ele pequeno
ou grande, faça que a sua propriedade seja produtiva e esteja de acordo com a
preservação do ambiente”, reforçou.
O Programa de Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais tem em seu bojo as
informações ambientais das propriedades e posses rurais que servem como base de
dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental, econômico e combate
ao desmatamento; instrumento de controle e planejamento das ações de
gerenciamento dos recursos hídricos e outros aspectos que envolvem o meio
ambiente. As informações serão disponibilizadas e integradas a outros sistemas
de informações federal, estaduais e municipais, com o objetivo de articular as
ações de gestão, controle e monitoramento ambiental.
Ascom Deputado Rosemberg Pinto
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