“Deixar de acatar a decisão do ministro Marco Aurélio me soou como afrontoso”
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto considerou “lamentável” a recusa do presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, de não receber o oficial de Justiça e descumprir liminar do ministro Marco Aurélio Mello que o afastava da presidência da Casa. “Deixar de acatar a decisão do ministro Marco Aurélio me soou como afrontoso da autoridade do Supremo”, declarou durante o encerramento hoje (9) do Seminário Caminhos contra a Corrupção, promovido pelo Instituto Não Aceito Corrupção e pelo Tribunal de Contas de São Paulo.
Ao ser questionado sobre a recusa também da Mesa Diretora do Senado, Ayres Britto disse que ambos [mesa e o presidente do Senado] têm legitimidade processual para recorrer de qualquer decisão judicial. “O certo era cumprir a decisão e recorrer se fosse o caso, tanto o presidente do Senado quanto a Mesa se encontram habilitados a recorrer de qualquer decisão judicial”.
Ao proferir seu voto na sessão de quarta-feira (7) do STF pelo afastamento do Renan Calheiros da função de presidente do Senado, Marco Aurélio Mello criticou o descumprimento da sua decisão pelo Senado e determinou envio da cópia do processo para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que investigue os integrantes da Mesa do Senado que se recusaram a receber a intimação e a cumprir a decisão.
“[o descumprimento] Fere de morte as leis da República, fragiliza o judiciário, significando pratica deplorável e implica na desmoralização ímpar do Supremo. O princípio constitucional passe a ser o nada jurídico, que varia conforme o cidadão que esteja na cadeira", disse Marco Aurélio.
O ministro também ironizou Renan em seu voto. "Quanto poder!”, disse, ao afirmar que o senador está sendo considerado o “salvador da pátria” para ajudar o governo federal na aprovação de medidas para melhorar a economia. O ministro ainda lembrou uma fala na qual Renan chamou um juiz da primeira instância de “juizeco”, quando referiu-se ao magistrado responsável pela prisão de policiais legislativos.
“Faço justiça ao senador Renan Calheiros. Faço justiça ao dizer que ele não me chamou de juizeco. Tempos estranhos, presidente”, disse.
Ayres Brito
Sobre o combate à corrupção, Ayres Britto, demonstrou otimismo e destacou que o brasileiro está adiante dos políticos. “O povo brasileiro avançou, se arejou mentalmente mais do que a classe política”, avaliou . Para ele, os políticos terão que se superar para mudar essa realidade. "A classe política vai ter que fazer um esforço para se adaptar a esses sobrepasso mental da sociedade civil brasileira”, completou.
O ex-presidente do STF acredita que a corrupção poderá ser combatida. “Quando a democracia experimenta esse freio de arrumação, quem não tiver com o cinto de segurança da decência, do dever de casa cumprido, da transparência, vai se dar mal. É o que está acontecendo”, frisou.
Mensalão
O ex-ministro citou, durante o evento Caminhos contra a Corrupção, o julgamento do chamado Mensalão como um dos marcos da democracia por exigência coletiva já todos são iguais perante a lei. “Isso é republicano por natureza”, lembrou.“Na Ação Penal 460, o chamado mensalão, pessoas muito bem postadas em diversos patamares foram condenadas”, analisou Ayres Britto.
O ex-presidente do STF declarou, ainda, que a democracia não pode retroceder. “A democracia não pode experimentar retrocesso, é uma viagem de qualidade sem volta, um salto quântico”. Ele defende também que as instituições precisam funcionar e isso exige que a cidadania seja vigilante. “Cada instituição, sobretudo pública, não basta existir, tem que funcionar, tem que operar fiel à sua finalidade”.
Com Agência Brasil
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