O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, voltou a rebater nesta quarta-feira (7) críticas às 10 medidas de combate à corrupção propostas pelo Ministério Público ao Congresso Nacional. Ele afirmou que nenhuma delas é uma “jabuticaba”, uma criação original dos procuradores brasileiros.
As dez medidas do MP resultaram em um projeto de lei de iniciativa popular, após receber mais de 2 milhões de assinaturas, mas as propostas originais acabaram aprovadas com diversas modificações na Câmara dos Deputados e aguardam apreciação do Senado.
Entre as medidas que acabaram fora do projeto final figuram o uso de provas ilícitas, contanto que colhidas de boa-fé, e o teste de integridade com efeito penal para funcionários públicos. Outras propostas do MP foram a criminalização de doações eleitorais não declaradas, o chamado caixa 2, e do enriquecimento ilícito.
“Nenhuma dessas medidas constitui jabuticaba, nenhuma delas é uma invenção brasileira. Todos esses instrumentos são ou constantes de tratados internacionais ou fazem parte do sistema de países que servem de paradigma para a evolução do Estado brasileiro”, disse Janot, rebatendo críticas de que os procuradores estariam em busca de soluções demasiadamente originais no combate à corrupção.
Ele fez o comentário na abertura de um debate sobre as dez medidas proposta pelo MP, na Procuradoria-Geral da República, em que estava presente também o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), relator do projeto de lei cujo relatório acabou bastante modificado pelo plenário da Câmara.
“Peço desculpas pelo que ocorreu na Câmara”, disse Lorenzoni. Ele afirmou estar confiante de que os deputados voltarão a apreciar o pacto anticorrupção em seu formato original. “Vamos corrigir esse equívoco.”
"Dia pesado"
Janot deixou a mesa de debate antes do previsto na manhã desta quarta-feira, com a justificativa de que "o dia está pesado" e de que necessitava de tempo para preparar seu parecer sobre o afastamento do Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado.
Ele fará sustentação oral na sessão marcada para esta tarde no Supremo Tribunal Federal (STF) em que será decidido se o peemedebista deve ou não cumprir uma liminar expedida pelo ministro Marco Aurélio Mello e deixar imediatamente o cargo.
Em parecer anterior sobre situação semelhante, em que se pedia o afastamento do então presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por ele ser réu em mais de um ação no STF, Janot se posicionou favorável ao afastamento.
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