Para o professor Denis
Rosenfield, vivemos uma balbúrdia institucional extremamente perigosa
para a democracia. Quem perde é o país, vítima das ações e decisões de
irresponsáveis. É "inconcebível que o Supremo e o Senado se tenham a tal
pantomima":
A balbúrdia criada
pela decisão monocrática do ministro Marco Aurélio Mello de afastar
Renan Calheiros da presidência do Senado, seguida pela decisão da Mesa
Diretora dessa Casa de não seguir a decisão judicial, assim como a não
validação da liminar pelo plenário do Supremo, é uma amostra,
particularmente sofrível, da crise institucional em que o País está
mergulhado.
Seria simplesmente hilário se não expusesse a gravidade de nossa situação. Não dá para rir, embora seja cômico.
Não há vencidos nem
vencedores, embora alguns especialmente vaidosos queiram atribuir-se tal
protagonismo. Quem perde é o Brasil, vítima de manobras irresponsáveis,
que em nada contribuem para tirar o País do buraco em que foi lançado
pelo lulopetismo.
Aliás, satisfazer-se
com as dificuldades do governo Temer só mostra pequenez de espírito e,
na verdade, o que também se poderia denominar falta de patriotismo,
falta de cuidado e preocupação com o bem coletivo. O Brasil ficou para
trás.
Recapitulemos alguns
fatos que nos mostram a forte repercussão de todo esse processo. Seriam
simplesmente episódios de ópera-bufa, não fossem seus intensos efeitos
no agravamento da crise. É inconcebível que o Supremo e o Senado se
tenham prestado a tal pantomima.
O ministro Marco
Aurélio proferiu uma decisão monocrática, em caráter de liminar, sobre
um assunto já em pauta no Supremo, aos cuidados do ministro Dias
Toffoli, que havia pedido vista do processo. Tratou-se de clara
ingerência em assunto a cargo de um colega, que estava dentro do prazo,
evidenciando uma disputa interna na Corte.
Ademais, não havia
nenhuma urgência no caso, pois o senador Renan Calheiros só teria – e
terá – efetivamente mais 15 dias no exercício da presidência do Senado,
pois a Casa entra logo em recesso e novas eleições serão realizadas em
fevereiro.
Foi um nítido
açodamento relativo a um processo contra o senador que dorme há nove
anos no Supremo. Tanta pressa agora não faz sentido. Denota uma intenção
política.
Goste-se ou não do
senador, o fato primeiro consiste em ser ele o presidente do Senado.
Trata-se de uma figura jurídico-institucional. Sua destituição por
decisão monocrática e em caráter liminar é uma arbitrariedade. É certo
que o senador deve prestar contas à Justiça, mas não de maneira que
ponha em perigo as nossas instituições.
Tampouco se pode
desconsiderar o efeito político de uma decisão judicial desse tipo. Tal
efeito deveria ter merecido cuidadosa atenção. Ela poderia ter
interferido diretamente na aprovação do segundo turno da PEC do Teto dos
gastos públicos e também na reforma da Previdência, agora enviada ao
Congresso. As consequências de uma decisão judicial deveriam fazer parte
de sua própria elaboração.
Imagine-se um
vice-presidente petista, Jorge Viana, assumindo a presidência da Casa e
fazendo a política de seu partido. Poderia prejudicar muito o governo
Temer e, acima de tudo, o País. Seria a política do quanto pior, melhor!
Ressalte-se que o senador teve uma atitude responsável, porém seu
partido não segue essa linha.
Ato seguinte desta
esculhambação foi a posição do presidente do Senado, secundado pela Mesa
Diretora, de não acatar a decisão monocrática do ministro Marco
Aurélio. Se já ruim estava, pior ainda ficou. O Supremo foi liminarmente
desobedecido, como se uma decisão sua não fosse para ser cumprida.
Como pode um senador
não receber uma notificação? Como pode a Mesa Diretora do Senado
simplesmente desacatar uma decisão do Supremo Tribunal? Os Poderes,
nitidamente, não mais se entendem. O precedente é perigoso. Pode ser o
princípio da desordem pública em nível institucional.
O plenário do
Supremo, diante desse imbróglio suscitado por um de seus membros,
procurou uma saída política, em vez de estabelecer princípios
propriamente institucionais. Agora, a mais Alta Corte do País passa
simplesmente a fazer política, e não a fazer respeitar a Constituição.
Eis um resultado de seu ativismo!
Em linguagem
tortuosa, não exatamente jurídica, terminou por cassar a liminar, sem
julgar o mérito da questão, e manteve na presidência do Senado um
parlamentar que descumpriu decisão do mesmo Supremo.
A saída política
traduziu-se por um apequenamento da instituição. Ou seja, o Supremo
deixou de ser uma instância recursal, um árbitro constitucional, para se
tornar parte de uma crise institucional. Isso é particularmente grave,
pois mostra um País à deriva.
O processo de
enfraquecimento das instituições, evidenciado no caso em questão pelo
Supremo e pelo Senado, se dá num contexto de profunda crise econômica e
social, com o PIB desabando, o desemprego ficando intolerável e havendo
uma quebra de expectativas quanto ao futuro imediato.
O presidente Michel
Temer recebeu uma herança maldita. No início do seu governo, talvez para
evitar o confronto político num quadro já suficientemente tumultuado,
não expôs com clareza a real situação do Brasil. Agora, corajosamente,
está assumindo medidas que parecem impopulares, mas são absolutamente
necessárias para o reerguimento do País.
A PEC do Teto dos
gastos públicos está na iminência de ser aprovada em segundo turno no
Senado. A PEC da Previdência foi enviada nestes dias à Câmara dos
Deputados e já tramita rapidamente. Logo deverá ser enviada uma medida
provisória que trata da modernização da legislação trabalhista.
Reiteremos: não se
trata somente do sucesso do governo Temer. Quem olhar a situação sob
esse prisma sofre de miopia política. O que está em questão é o País e a
sua própria solvência. Não haverá distribuição social sem produção de
riqueza.
O enfraquecimento das
instituições que estamos presenciando não é apenas um mau augúrio para o
governo, que termina por sofrer seus efeitos, mas também uma ameaça à
democracia. A irresponsabilidade política também cobra seu preço. (O
Globo).
BLOG ORLANDO TAMBOSI
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