Protesto foi neste domingo (11); houve pichação e quebra de vidros.
PM afirma que 200 participaram; organizadores falam entre 500 e 600.
Manifestantes se reuniram na Praça 19 de Dezembro e seguiram até o Shopping Estação (Foto: Reprodução/ RPC Curitiba)
Um grupo de manifestantes contra a Proposta de Emenda à Constituição
(PEC), que cria um teto para os gastos públicos, fizeram uma passeata
neste domingo (11) pelo Centro de Curitiba.O protesto foi organizado via rede social. Segundo os organizadores, de 500 a 600 pessoas estiveram presentes. A Polícia Militar (PM) informou que havia 200 participantes.
Durante a passeata, alguns manifestantes quebraram vidros de agências bancárias e picharam muros e fachadas de bancos. A PM informou que as equipes que acompanhavam a manifestação não registraram problema algum e que não houve nenhuma ocorrência relacionada a vandalismo.
Manifestante é flagrado pichando fachada de um banco durante protesto (Foto: Reprodução/ RPC Curitiba)
Os participantes levavam cartazes e faixas com dizeres contrários ao
governo do presidente Michel Temer (PMDB). Eles saíram da Praça 19 de
dezembro, seguiram pela Rua Marechal Deodoro em direção ao Shopping
Estação, onde acabou o protesto.
Manifestantes carregavam faixas e cartazes contra o presidente Michel Temer (PMDB) (Foto: Reprodução/ RPC Curitiba)
PM afirma que 200 pessoas participaram do protesto; organizadores falam entre 500 e 600. (Foto: Reprodução/ RPC Curitiba)
A PECA PEC 55 está em tramitação no Senado Federal, em Brasília. Ela foi aprovada em primeiro turno no fim de novembro, e a segunda votação está prevista para terça-feira (13).
Pela proposta, haverá um limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. As despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário e seus órgãos) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior.
Já para o ano de 2017, o texto institui que o teto de gastos corresponderá à despesa primária – que não leva em consideração os juros da dívida pública –, corrigida em 7,2%.
Nos demais anos de vigência da medida, o teto corresponderá ao limite do ano anterior corrigido pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Pelo texto da PEC, se um poder ou órgão desrespeitar o limite de gastos sofrerá, no ano seguinte, algumas sanções, como ficar proibido de fazer concursos ou conceder reajustes.
O texto permite, por exemplo, que um poder extrapole o teto. No entanto, nessa hipótese, será necessária a compensação do gasto excedente por outro poder.
Inicialmente, os investimentos em saúde e em educação entrariam no teto já em 2017, mas, diante da repercussão negativa da medida e da pressão de parlamentares da base, o governo concordou que essas duas áreas só se enquadrarão nas regras a partir de 2018.
Ficam de fora do alcance da proposta as transferências constitucionais a estados e municípios, além do Distrito Federal, os créditos extraordinários, as complementações do Fundeb, gastos da Justiça Eleitoral com eleições, e as despesas de capitalização de estatais não dependentes.
A PEC permite que, a partir do décimo ano de vigência do teto, o presidente da República envie um projeto de lei para mudar a forma de correção do limite
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