Por Agência Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, pediu nessa
terça-feira (12) que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)
julgue a decisão do ministro Marco Aurélio, que determinou a instalação
de uma comissão destinada a analisar o impeachment do presidente da
República, Michel Temer.
A decisão do ministro foi tomada há oito meses, mas até o momento os
líderes partidários não indicaram os representantes da comissão. Na
semana passada, Marco Aurélio enviou um ofício a Rodrigo Maia para
questionar a falta de instalação da comissão.
Em petição enviada ao Supremo, Maia pediu rapidez na decisão da Corte.
"Levando em conta o elevado ônus institucional acarretado pela
instauração de procedimento destinado a autorizar a abertura de processo
de impeachment em desfavor do presidente da República, e considerando
que a medida liminar deferida completa oito meses de vigência, esta
presidência solicita o apoio de Vossa Excelência, em havendo
possibilidade, levar a matéria a julgamento do pleno desse tribunal até o
encerramento deste ano judiciário ou, alternativamente, o mais
brevemente possível", disse o presidente.
Em abril, o ministro determinou ao então presidente da Câmara, Eduardo
Cunha, abertura de processo de impeachment contra Temer, apresentado
pelo advogado Mariel Marley Marra. Após a decisão, Cunha enviou ofício
aos líderes partidários solicitando a indicação dos membros da comissão
do impeachment de Temer, mas alguns partidos não indicaram os nomes e a
comissão não foi instalada.
No primeiro recurso apresentado ao Supremo, os advogados da Câmara
argumentaram que Temer, então vice-presidente, não pode ser
responsabilizado pelos decretos que assinou sobre abertura de créditos
suplementares. Segundo eles, Temer apenas deu continuidade às
iniciativas da ex-presidenta Dilma Rousseff.
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