A determinação está no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 68/2016, que está em análise na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE)
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Agência Senado
Publicada em TRIBUNA DA BAHIA
Foto: Marcos Santos/USP Imagens
O projeto determina que as bulas
e embalagens de medicamentos de uso humano ou veterinário que contenham
substâncias detectadas como doping apresentem a seguinte advertência:
"contém substância considerada doping no esporte"
Os fabricantes de medicamentos que
contenham substâncias consideradas doping no esporte podem ser obrigados
a colocar advertência sobre esse risco nos rótulos e nas bulas dos
produtos. A determinação está no Projeto de Lei da Câmara
(PLC) 68/2016, que está em análise na Comissão de Educação, Cultura e
Esporte (CE).
O projeto determina que as bulas e embalagens de medicamentos de uso humano ou veterinário que contenham substâncias detectadas como doping apresentem a seguinte advertência: “contém substância considerada doping no esporte”.
O PLC 68/2016 estabelece ainda que a inobservância da determinação de advertência configura infração sanitária e que o infrator estará sujeito às penalidades previstas na legislação. O objetivo do projeto, segundo o autor, deputado Deley (PTB-RJ), é o de preservar os atletas brasileiros do risco de cair nos testes antidoping, cada vez mais rígidos, da Convenção Internacional contra o Doping no Esporte.
O projeto foi apresentado em 2007 na Câmara dos Deputados e chegou ao Senado em novembro deste ano. O texto aguarda designação de relator na Comissão de Educação e, após a votação, seguirá para análise também da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O projeto determina que as bulas e embalagens de medicamentos de uso humano ou veterinário que contenham substâncias detectadas como doping apresentem a seguinte advertência: “contém substância considerada doping no esporte”.
O PLC 68/2016 estabelece ainda que a inobservância da determinação de advertência configura infração sanitária e que o infrator estará sujeito às penalidades previstas na legislação. O objetivo do projeto, segundo o autor, deputado Deley (PTB-RJ), é o de preservar os atletas brasileiros do risco de cair nos testes antidoping, cada vez mais rígidos, da Convenção Internacional contra o Doping no Esporte.
O projeto foi apresentado em 2007 na Câmara dos Deputados e chegou ao Senado em novembro deste ano. O texto aguarda designação de relator na Comissão de Educação e, após a votação, seguirá para análise também da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
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