Por Agência Brasil | Fotos: Reprodução
O presidente interino Michel Temer, disse nessa sexta-feira (29), em
entrevista a veículos estrangeiros, que não vai conseguir aprovar as
reformas trabalhista e da Previdência, mas que fará todo o esforço para
aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que limita o teto dos
gastos públicos. As alterações nas leis trabalhistas e na Previdência
são defendidas pelo governo com o argumento de que ajudarão o país a
sair da crise.
“Acredito que a PEC do teto de gastos será possível e temos hoje a
colaboração do Congresso [Nacional]. As reformas trabalhista e
previdenciária, não sei quanto tempo ainda vão levar”, disse o
presidente interino, segundo publicação no site da Agência Reuters.
O Planalto apostava em conseguir apresentar e aprovar as reformas ainda
este ano. Temer reconheceu a dificuldade de passarem no Congresso
medidas que ajustam os direitos sociais dos trabalhadores. “Espero que
seja [enviado ao Congresso] antes das eleições. É claro que não haverá
uma decisão antes das eleições. Pela experiência parlamentar que tive,
acho que não será fácil aprovar este ano, não sei se será possível”,
disse Temer.
Diante do cenário, o governo já trabalha com a ideia de fazer uma das
reformas, a da Previdência, de forma gradual. Entre os pontos
prioritários estão a idade para aposentadoria, a diferença entre os
sexos e a diferença entre as profissões. “A Previdência, sem dúvida,
será gradual, terá regras de transição. Ou faz para vigorar no futuro ou
faz para que suavemente vá entrando em vigor, com um sistema de
transição”, disse.
No caso da reforma trabalhista, a proposta a ser encaminhada pelo
governo ao Congresso Nacional vai tocar em temas como a prevalência da
negociação coletiva, tratar de assuntos como salário e jornada, podendo
ainda abordar a terceirização.
Impeachment
De acordo com a Reuters, durante a entrevista, o presidente interino
também falou sobre o processo de impeachment da presidenta afastada
Dilma Rousseff. Para Temer, a aprovação ou rejeição da perda do mandato
de Dilma dependerá mais de um julgamento político do que jurídico, no
Senado. “Essa questão do impeachment no Senado não depende da nossa
atuação. Depende da avaliação política, não uma avaliação jurídica, que o
Senado está fazendo”, disse Temer. Ele assegurou não estar agindo para
influenciar o resultado do julgamento. “Eu penso que o Senado vai
avaliar as condições políticas de quem está hoje no exercício e de quem
esteve no exercício da Presidência até um certo período”, acrescentou.
Na avaliação do presidente interino, a indefinição sobre o processo
dificulta a saída da crise econômica, por não dar clareza aos
investidores sobre o direcionamento das políticas econômicas. “Dizem que
quando terminar o processo de impeachment o investidor saberá com quem
vai falar e isso vai incentivar o investimento. Dizem que há muita gente
aguardando exatamente o processo de agosto", disse.
Corrupção
Questionado sobre os casos de corrupção envolvendo integrantes do
governo Dilma e a citação do PMDB, partido que presidiu por 15 anos, se
licenciando do cargo em abril, Temer disse que não tinha participação
ativa nas decisões do governo. Sobre as acusações de que o PMDB teria
recebido doações ilegais de campanha, o presidente interino afirmou não
ter conhecimento de ilegalidades e que todas as doações foram
“oficiais”. “Nunca houve uma coisa que eu pudesse dizer: isso veio por
fora. Não é o tradicional 'eu não sabia'. Não é exatamente isso. É que
as doações que vinham entravam oficialmente no partido e saiam
oficialmente. Eu não tinha a menor notícia de qualquer gesto de
corrupção”, afirmou.
Segundo Temer, as acusações de recebimento de dinheiro ilegal fruto de
propinas precisam ser provadas. “Isso precisa provar, que foi realmente a
propina que levou a doações oficiais”, disse o presidente interino, que
informou que pretende ficar neutro nas eleições municipais. “Tenho uma
base muito ampla. Eu não vou entrar nas questões municipais porque
desagrado a base”, disse.
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