Charge do Amorim (amorimcartoons.com.br)
O Globo
Reforma da Previdência, teto para gastos públicos e mudanças trabalhistas, pautas consideradas essenciais pelo governo interino de Michel Temer, só irão avançar no Congresso depois das eleições municipais. Consideradas polêmicas e com potencial para tirar votos, essas medidas estão sendo “empurradas” pelos deputados para depois de outubro.
Além de serem assuntos espinhosos, a Câmara deve ficar esvaziada, já que muitos parlamentares são candidatos ou cabos eleitorais em seus municípios. Por conta disso, será grande a dificuldade de obter quorum para as votações. Para aprovar um projeto de lei ou medida provisória na Câmara é preciso obter ao menos 257 dos 513 votos. No caso de emendas à Constituição, como a que fixa um teto de gastos, a aprovação acontece com 3/5 dos votos — 308 parlamentares.
O líder do governo, André Moura (PSC-SE), admite que o pacote ficará para depois das eleições: “ O governo quer celeridade máxima na votação da PEC do teto, mas, até por conta dos prazos, não temos como votar antes das eleições. E as reformas da Previdência e trabalhista também vão ficar para depois” — disse.
TUDO COMBINADO – Mesmo partidos da base do governo, que defendem a aprovação dessas matérias, admitem que seria “loucura” fazê-lo antes das eleições. Eles contam que o próprio Temer e seus ministros mais próximos sabem disso.
“O Michel é um homem do Parlamento e conhece a cabeça do deputado como ninguém. Obviamente, ele não vai arriscar fazer algo assim sabendo que pode não dar certo. O ministro (Eliseu) Padilha (Casa Civil) e o próprio Geddel (Vieira Lima, da Secretaria de Governo) sabem que é uma loucura fazer isso antes das eleições” — disse Nilson Leitão (PSDB-MT), vice-líder tucano na Câmara.
Leitão admite que há resistência mesmo no PSDB de votar essas matérias antes de outubro: “Não podemos arriscar votar matérias tão polêmicas e importantes num momento de fragilidade. Mesmo nos partidos decididos a votar a favor, como o PSDB, podemos encontrar dificuldade por conta da eleição, isso não dá para negar”.
AGENDA DE VOTAÇÃO -Temer tem conversado frequentemente com o novo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para construir uma agenda de votação nesse período, e há um compromisso de ambos de priorizar o projeto de renegociação das dívidas dos estados, a mudança nas regras do pré-sal e o projeto que cria regras mais duras para a indicação de diretores dos fundos de pensão. Embora saiba da dificuldade de votar a medida, o governo tinha esperança de que nesse pacote de votações no período eleitoral entrasse ao menos a proposta que limita o crescimento dos gastos públicos.
Na Câmara, pressionado por seus pares, Maia deve recuar da ideia inicial de manter um calendário mínimo de votações em setembro, quando a campanha eleitoral estará a todo vapor. Assim que foi eleito, ele disse que queria manter três dias de votações nas semanas de agosto e fazer, em setembro, um esforço concentrado de dois dias por semana. A tendência, agora, será manter as votações em agosto e apenas na primeira semana de setembro.
CONVENÇÕES – Os líderes partidários avisaram Maia de que insistir em votações em setembro não seria a melhor estratégia. Mesmo na primeira semana de agosto, quando os trabalhos pós-recesso branco serão retomados, devem ser realizadas sessões apenas na segunda e na terça-feira. As convenções partidárias para a escolha dos candidatos terminam no dia 5 de agosto.
O líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), disse que estão descartadas votações de matérias polêmicas antes da eleição. A PEC que estabelece um teto nos gastos é uma das mais controversas. Mesmo nos partidos da base, como o DEM, que defende sua aprovação, parlamentares querem alterações no mérito. Dizem que, como está, fixar esse limite pode inviabilizar investimentos.
“Se a matéria for polêmica, os próprios deputados tenderão a não ir, para não se indispor com o eleitorado. Mesmo os que não são candidatos. Essa campanha é pé no chão. Dinheiro não vai ter, e, para ajudar os candidatos, vamos ter que gastar sola de sapato e saliva, coisa que sempre fiz” — afirmou.
PT TENTA ADIAR – Contrário às pautas do governo Temer, chamadas de “maldades”, o PT continuará a obstruir as votações na tentativa de inviabilizar a aprovação das reformas este ano. Afonso Florence (BA), líder do partido na Câmara, admitiu que, quanto mais adiar a votação de temas como a reforma da Previdência e a PEC do teto, melhor. Ele sabe, no entanto, que o governo tem maioria expressiva para aprovar os projetos de seu interesse.
— Quanto mais postergarmos, melhor. A existência do recesso já nos ajuda, porque adia as pautas, e nós empurramos para o final do ano. Assim, elas vão perdendo força e, de repente, o ano acaba. Por isso, vamos continuar obstruindo — disse Florence, ressalvando que ainda acredita na volta da presidente afastada, Dilma Rousseff, que, segundo ele, não patrocinaria essas pautas.
No entanto, o petista afirmou que, caso o impeachment se confirme, o próprio governo Temer vai jogar para depois das eleições municipais parte das pautas para evitar desgastes de seus candidatos.
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