A
Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do TRE-BA disponibilizou um Banco de
Sentenças com decisões de juízes eleitorais da Bahia, que podem ser
consultadas na página da EJE no portal do Regional baiano. O Banco pode
ser acessado pelo público em geral através deste link.
No site, as sentenças estão organizadas
por temas, tais como: abuso de poder político e econômico; boca de urna;
captação ilícita de sufrágio; crime eleitoral; direito de resposta;
doação de campanha; mesário faltoso; prestação de contas de candidatos e
partidos políticos; propaganda eleitoral e registro de candidatura.
Segundo a Diretora da EJE, Juíza Fabiana
Pellegrino, o Banco de Sentenças é “uma importante via de acesso ao
conhecimento e aprimoramento das decisões, no âmbito da Justiça
Eleitoral, tendo os magistrados a oportunidade de divulgar suas
produções jurisdicionais.”
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