Recomposição da área de preservação gera impasse entre os setores.
Ambientalistas criticam anistia e produtores alegam segurança jurídica.
Ambientalistas e ruralistas de Mato Grosso são unânimes ao afirmar que o Projeto de Lei do novo Código Florestal, aprovado nesta quarta-feira (26) na Câmara Federal, terá vetos da presidente Dilma Rousseff – seja integral ou parcial. Neste assunto, o que diferencia a opinião dos dois setores é o grau de satisfação, ou não, das mudanças feitas pelos deputados em relação ao que foi apresentado pelo Senado.
O coordenador executivo do Instituto Centro de Vida (ICV), Laurent Micol, foi enfático ao declarar que as poucas mudanças feitas pelo Senado ao texto original foram perdidas na última votação do código na Câmara. Segundo Micol, o projeto atual deixa muitos assuntos vagos, com margem de definição futura. “Em vez de trazer segurança jurídica, gera mais dúvidas. Estamos preocupados”, afirmou. Para ele, o veto será integral. “A presidente afirmou que iria vetar o projeto que promovesse a anistia ao desmatamento”, lembrou.
Do outro lado, o diretor de relações institucionais da Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Rogério Romanini, acredita que haverá vetos parciais no projeto. “Mas há muita coisa que deverá ser mantida”, ressaltou. De acordo com ele, poderá haver uma nova reformulação do código nos próximos cinco anos. “Os pontos que não foram abordados nesse projeto terão que ser inclusos”, espera.
O deputado federal Homero Pereira (PSD-MT), coordenador político para assuntos de meio ambiente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), acrescentou que a regulamentação ambiental na área irrigada, por exemplo, ficou fora do código em discussão.
Questionamentos
Entre os pontos polêmicos que foram aprovados pela câmara, destaca-se a obrigatoriedade de recomposição de 15 metros da Área de Preservação Permanente (APP) em rios que tenham até 10 metros de largura nas propriedades de até 400 hectares. Para os ambientalistas, essa medida interfere somente na vida dos pequenos produtores. “Os grandes produtores ficaram fora desse texto. Isso deixa uma lacuna de quanto [os grandes produtores] precisam recuperar”, enfatizou o coordenador do ICV, Laurent Micol.
O deputado da bancada ruralista, Homero Pereira, também questionou a necessidade de regulamentação para os grandes produtores na questão ambiental. “Acredito que deverá ser vetado pela presidente. Essa ponto seria uma medida que deveria ser regulamentada pelos estados”, comentou. No entanto, aponta que a metragem deveria ser menor para os pequenos produtores. Conforme o deputado, os parlamentares devem aprovar um projeto de lei que defina as faixas de recomposição ao longo dos rios com base no que foi aprovado no novo Código.
Outro questionamento é sobre a adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR). Micol diz que a desvinculação do CAR para conceder financiamentos pode inibir novas adesões de produtores. Por outro lado, Pereira defende que a obrigatoriedade de se cadastrar ao sistema em prazo máximo de dois anos será cumprido pela classe agropecuária.
O deputado acredita também que o projeto de lei está equilibrado, beneficiando os dois setores. “Do lado ambiental temos a conquista de reconhecimento, por lei, da Reserva Legal (RL) e da responsabilidade dos produtores recomporem as APP´s. Já para o setor produtivo, o benefício é a consolidação dá áreas abertas até julho de 2008 e o prazo estendido para regularização ambiental, de até cinco anos”, ponderou. Já o representante do ICV deixou claro que o projeto promove a anistia dos produtores que desmataram tanto para a recuperação das áreas quanto para o pagamento de multas.
Do outro lado, o diretor de relações institucionais da Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Rogério Romanini, acredita que haverá vetos parciais no projeto. “Mas há muita coisa que deverá ser mantida”, ressaltou. De acordo com ele, poderá haver uma nova reformulação do código nos próximos cinco anos. “Os pontos que não foram abordados nesse projeto terão que ser inclusos”, espera.
O deputado federal Homero Pereira (PSD-MT), coordenador político para assuntos de meio ambiente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), acrescentou que a regulamentação ambiental na área irrigada, por exemplo, ficou fora do código em discussão.
Questionamentos
Entre os pontos polêmicos que foram aprovados pela câmara, destaca-se a obrigatoriedade de recomposição de 15 metros da Área de Preservação Permanente (APP) em rios que tenham até 10 metros de largura nas propriedades de até 400 hectares. Para os ambientalistas, essa medida interfere somente na vida dos pequenos produtores. “Os grandes produtores ficaram fora desse texto. Isso deixa uma lacuna de quanto [os grandes produtores] precisam recuperar”, enfatizou o coordenador do ICV, Laurent Micol.
O deputado da bancada ruralista, Homero Pereira, também questionou a necessidade de regulamentação para os grandes produtores na questão ambiental. “Acredito que deverá ser vetado pela presidente. Essa ponto seria uma medida que deveria ser regulamentada pelos estados”, comentou. No entanto, aponta que a metragem deveria ser menor para os pequenos produtores. Conforme o deputado, os parlamentares devem aprovar um projeto de lei que defina as faixas de recomposição ao longo dos rios com base no que foi aprovado no novo Código.
Outro questionamento é sobre a adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR). Micol diz que a desvinculação do CAR para conceder financiamentos pode inibir novas adesões de produtores. Por outro lado, Pereira defende que a obrigatoriedade de se cadastrar ao sistema em prazo máximo de dois anos será cumprido pela classe agropecuária.
O deputado acredita também que o projeto de lei está equilibrado, beneficiando os dois setores. “Do lado ambiental temos a conquista de reconhecimento, por lei, da Reserva Legal (RL) e da responsabilidade dos produtores recomporem as APP´s. Já para o setor produtivo, o benefício é a consolidação dá áreas abertas até julho de 2008 e o prazo estendido para regularização ambiental, de até cinco anos”, ponderou. Já o representante do ICV deixou claro que o projeto promove a anistia dos produtores que desmataram tanto para a recuperação das áreas quanto para o pagamento de multas.
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