Brasil tem 87 medidas de defesa comercial em vigor, segundo o MDIC.
Entre itens protegidos estão armação de óculos, lápis e ferro de passar.
O endurecimento da defesa comercial brasileira fez com que a arrecadação com tarifas cobradas sobre produtos que entram no país com preços considerados desleais crescesse 801% nos últimos cinco anos, mostra levantamento do G1, feito com base em dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). O valor bateu recorde no ano passado, alcançando R$ 278,20 milhões.
Aplicadas desde 1988, as medidas de proteção atingem desde produtos de uso doméstico – como ferro de passar, armações de óculos, pneus, lápis e garrafas térmicas – a insumos para indústria. O objetivo é evitar que bens entrem no Brasil com preços menores que os praticados no seu país de origem. Para isso, o governo faz uso de instrumentos capazes de equilibrar os custos dos produtos importados e proteger a indústria nacional de mais prejuízos.
O Brasil conta com 87 medidas em vigor contra diferentes países, como Estados Unidos, Rússia, Alemanha e Argentina, segundo dados do MDIC até o dia 26 de março.
A maioria delas é referente à prática de dumping (venda a preço inferior ao de custo), mas também há aplicação de salvaguarda (no caso de aumento muito expressivo das importações) – e medidas compensatórias (quando há subsídio do governo estrangeiro ao produto vendido ao Brasil). A medida antidumping adotada mais recentemente tem validade até março de 2017.
“O objetivo dessas medidas é corrigir o aspecto desleal dos preços. É preciso que fique claro que o intuito não é fechar comércio ou mexer na balança [comercial] diante do que as pessoas chamam de invasão de produtos chineses, por exemplo. À medida que os pedidos da iniciativa privada aumentam, aumentam as investigações e a adoção de medidas. Nos últimos dois, três anos, houve aceleração dos pedidos”, diz o diretor do Departamento de Defesa Comercial do MDIC, Felipe Hees. Em 2010, foram abertas 55 petições – como são chamados os pedidos de empresas ou de associação de empresas que se sentem prejudicadas pelo dumping. No ano seguinte, foram 127.
Apesar de as medidas serem aplicadas para atender setores que se consideram prejudicados pelos preços desleais, há especialistas que criticam sua adoção por um período prolongado.
“Medidas restritivas devem ser temporárias para não se tornar muletas para os setores protegidos. Esses procedimentos costumam melhorar os sintomas, mas não a causa do problema, que é a crescente perda de competitividade do Brasil nos seus custos de produção. Boa parte do problema está na sobrevalorização do real atrelada a taxas de juros muito altas e ao custo Brasil”, defende o professor do curso de Relações Internacionais da Faculdade Santa Marcelina Reinaldo Batista.
China
Segundo o diretor do ministério, a maioria das medidas em vigor é relativa a dumping, aplicada sobre produtos da China, o maior parceiro comercial do Brasil. “É normal que o número de medidas seja maior, porque o volume de importações [da China] é maior mesmo." Contra o país asiático, há medidas aplicadas sobre leite em pó, ferro de passar, ventilador de mesa e armações de óculos e produtos industriais.
Na avaliação do professor de comércio exterior da FGV Management, Evaldo Alves, esses instrumentos não afetam a China, já que seus preços internos ou externos são bem menores que os dos produtos brasileiros.
“Independentemente do país de origem dos produtos, é urgente o início de dois tipos de medidas defensivas: o primeiro por meio de acordo bilaterais, como já foi feito com alguns produtos através de programações de exportações e importações acertadas de comum acordo. O segundo tipo de medida de defesa comercial é o tradicional aumento da produtividade dos produtos nacionais”, afirma Alves.
Comércio
Se por um lado visam beneficiar a indústria, por outro, as medidas de defesa são motivo de reclamação para parte do comércio. Empresário e diretor da União dos Lojistas da 25 de Março de Adjacências (Univinco), Marcelo Mouawad diz que a situação é "delicada". "É claro que é preciso defender a indústria nacional, mas não se pode, com isso, penalizar o comércio. E quem, no fim, paga a conta, mais do que o comércio, é o consumidor, já que os preços de produtos importados ficam mais caros", diz o representante dos lojistas da zona de comércio popular de São Paulo.
Segundo o empresário, medidas comerciais tornam os produtos menos competitivos, uma vez que já sofrem incidência de tributos e taxas para chegar ao Brasil. "Muita gente fala que lá fora o preço é bem menor, mas não vêem quanta coisa tem de se pagar para que ele seja vendido no Brasil. Costumamos calcular, por cima, que dois terços do preço de um brinquedo, por exemplo, aqui no Brasil, são referentes a taxas, impostos e tarifas relacionadas a burocracia."
AlternativasAlém do aumento da adoção das medidas de proteção comercial, o governo se comprometeu a acelerar o tempo de investigação dos pedidos da iniciativa privada e a aplicação das mesmas. Hoje, o regimento brasileiro diz que o prazo é de 12 meses até que a análise seja feita, não podendo ultrapassar 18 meses. Porém, de acordo com o Plano Brasil Maior, esse tempo médio deverá ser reduzido para dez meses. Mais 120 cargos de investigadores de defesa comercial devem ser criados.
Ainda que sejam usadas como uma forma de proteger a indústria brasileira, essas medidas de defesa comercial envolvem riscos, segundo o professor de Relações Internacionais do Ibmec Reginaldo Nogueira. “O risco maior é de que medidas retaliatórias sejam tomadas por nossos parceiros comerciais. O Brasil ainda corre o risco de perder, ao longo do tempo, a autoridade para pedir por mais abertura comercial em países ricos.”
ReforçoNo pacote para aumentar a competitividade das empresas e defender o mercado interno para o produto local, lançado pelo governo no início de abril, foram anunciadas medidas de defesa comercial, entre elas o aumento do PIS e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os importados – que corresponderá à alíquota sobre o faturamento.
Na ocasião, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o governo brasileiro não é a favor do protecionismo, mas precisa se defender. "Não é protecionismo. O Brasil é contra o protecionismo. Mas não podemos ficar assistindo inertes ao protecionismo disfarçado que os países praticam. Temos várias operações da Receita para impedir essa avalanche de produtos", afirmou, na época.
Aplicadas desde 1988, as medidas de proteção atingem desde produtos de uso doméstico – como ferro de passar, armações de óculos, pneus, lápis e garrafas térmicas – a insumos para indústria. O objetivo é evitar que bens entrem no Brasil com preços menores que os praticados no seu país de origem. Para isso, o governo faz uso de instrumentos capazes de equilibrar os custos dos produtos importados e proteger a indústria nacional de mais prejuízos.
O Brasil conta com 87 medidas em vigor contra diferentes países, como Estados Unidos, Rússia, Alemanha e Argentina, segundo dados do MDIC até o dia 26 de março.
A maioria delas é referente à prática de dumping (venda a preço inferior ao de custo), mas também há aplicação de salvaguarda (no caso de aumento muito expressivo das importações) – e medidas compensatórias (quando há subsídio do governo estrangeiro ao produto vendido ao Brasil). A medida antidumping adotada mais recentemente tem validade até março de 2017.
“O objetivo dessas medidas é corrigir o aspecto desleal dos preços. É preciso que fique claro que o intuito não é fechar comércio ou mexer na balança [comercial] diante do que as pessoas chamam de invasão de produtos chineses, por exemplo. À medida que os pedidos da iniciativa privada aumentam, aumentam as investigações e a adoção de medidas. Nos últimos dois, três anos, houve aceleração dos pedidos”, diz o diretor do Departamento de Defesa Comercial do MDIC, Felipe Hees. Em 2010, foram abertas 55 petições – como são chamados os pedidos de empresas ou de associação de empresas que se sentem prejudicadas pelo dumping. No ano seguinte, foram 127.
“Medidas restritivas devem ser temporárias para não se tornar muletas para os setores protegidos. Esses procedimentos costumam melhorar os sintomas, mas não a causa do problema, que é a crescente perda de competitividade do Brasil nos seus custos de produção. Boa parte do problema está na sobrevalorização do real atrelada a taxas de juros muito altas e ao custo Brasil”, defende o professor do curso de Relações Internacionais da Faculdade Santa Marcelina Reinaldo Batista.
China
Segundo o diretor do ministério, a maioria das medidas em vigor é relativa a dumping, aplicada sobre produtos da China, o maior parceiro comercial do Brasil. “É normal que o número de medidas seja maior, porque o volume de importações [da China] é maior mesmo." Contra o país asiático, há medidas aplicadas sobre leite em pó, ferro de passar, ventilador de mesa e armações de óculos e produtos industriais.
Na avaliação do professor de comércio exterior da FGV Management, Evaldo Alves, esses instrumentos não afetam a China, já que seus preços internos ou externos são bem menores que os dos produtos brasileiros.
“Independentemente do país de origem dos produtos, é urgente o início de dois tipos de medidas defensivas: o primeiro por meio de acordo bilaterais, como já foi feito com alguns produtos através de programações de exportações e importações acertadas de comum acordo. O segundo tipo de medida de defesa comercial é o tradicional aumento da produtividade dos produtos nacionais”, afirma Alves.
Comércio
Se por um lado visam beneficiar a indústria, por outro, as medidas de defesa são motivo de reclamação para parte do comércio. Empresário e diretor da União dos Lojistas da 25 de Março de Adjacências (Univinco), Marcelo Mouawad diz que a situação é "delicada". "É claro que é preciso defender a indústria nacional, mas não se pode, com isso, penalizar o comércio. E quem, no fim, paga a conta, mais do que o comércio, é o consumidor, já que os preços de produtos importados ficam mais caros", diz o representante dos lojistas da zona de comércio popular de São Paulo.
Segundo o empresário, medidas comerciais tornam os produtos menos competitivos, uma vez que já sofrem incidência de tributos e taxas para chegar ao Brasil. "Muita gente fala que lá fora o preço é bem menor, mas não vêem quanta coisa tem de se pagar para que ele seja vendido no Brasil. Costumamos calcular, por cima, que dois terços do preço de um brinquedo, por exemplo, aqui no Brasil, são referentes a taxas, impostos e tarifas relacionadas a burocracia."
AlternativasAlém do aumento da adoção das medidas de proteção comercial, o governo se comprometeu a acelerar o tempo de investigação dos pedidos da iniciativa privada e a aplicação das mesmas. Hoje, o regimento brasileiro diz que o prazo é de 12 meses até que a análise seja feita, não podendo ultrapassar 18 meses. Porém, de acordo com o Plano Brasil Maior, esse tempo médio deverá ser reduzido para dez meses. Mais 120 cargos de investigadores de defesa comercial devem ser criados.
Ainda que sejam usadas como uma forma de proteger a indústria brasileira, essas medidas de defesa comercial envolvem riscos, segundo o professor de Relações Internacionais do Ibmec Reginaldo Nogueira. “O risco maior é de que medidas retaliatórias sejam tomadas por nossos parceiros comerciais. O Brasil ainda corre o risco de perder, ao longo do tempo, a autoridade para pedir por mais abertura comercial em países ricos.”
ReforçoNo pacote para aumentar a competitividade das empresas e defender o mercado interno para o produto local, lançado pelo governo no início de abril, foram anunciadas medidas de defesa comercial, entre elas o aumento do PIS e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os importados – que corresponderá à alíquota sobre o faturamento.
Na ocasião, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o governo brasileiro não é a favor do protecionismo, mas precisa se defender. "Não é protecionismo. O Brasil é contra o protecionismo. Mas não podemos ficar assistindo inertes ao protecionismo disfarçado que os países praticam. Temos várias operações da Receita para impedir essa avalanche de produtos", afirmou, na época.
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