A
Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou, nesta terça-feira
(12), relatório da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), sobre o
Projeto de Lei nº 5.708/2019, que institui o dia 31 de janeiro como o
Dia Nacional de Combate ao Estupro.
O
relatório aprovado promove uma mudança no texto original do PL, que
previa data alusiva ao enfrentamento à violência sexual em 25 de
outubro. A nova data foi escolhida pela parlamentar brasiliense porque
antecede o feriado de Carnaval, época em que há aumento nos casos de
assédio, importunação sexual e estupro.
“Nós
já temos o 8 de março, Dia Internacional da Mulher. Temos o Agosto
Lilás, alusivo à criação da Lei Maria da Penha. E também em novembro os
16 dias de Ativismo. Mas em janeiro não temos qualquer data relevante
para lembrar do enfrentamento à violência contra a mulher. Seria, então,
uma forma de trazer também para janeiro o enfrentamento a esse tipo de
crime bárbaro”, destaca a senadora.
Baixe aqui o vídeo com a fala da senadora.
Em
seu relatório, Damares Alves ainda destaca que a violência sexual
contra meninas e mulheres ainda é a violação de direitos humanos mais
comum no mundo e que a instituição do Dia Nacional de Combate ao Estupro
dará visibilidade a essa luta, “a fim de que nenhuma outra geração
tenha que enfrentar esse legado de violação”.
Dados
A
cada oito minutos, uma menina ou mulher foi estuprada no primeiro
semestre do ano de 2023 no Brasil, maior número da série iniciada em
2019 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Foram
registrados mais de 34 mil casos de estupro e estupro de vulnerável de
meninas e mulheres de janeiro a junho, o que representa aumento de 16,3%
em relação ao mesmo período do ano de 2022.
Segundo
o relatório, os dados correspondem aos registros de boletins de
ocorrência em delegacias de Polícia Civil de todo o país e podem ser
ainda maiores dada a subnotificação de casos de violência sexual.
De
acordo com a entidade, os números mostram que o Estado brasileiro segue
falhando na tarefa de proteger suas meninas e mulheres.
O
texto diz ainda alerta que as marcas que a violência sexual deixa na
vida das vítimas são de difícil superação. Dentre os impactos mais
documentados na vida de sobreviventes estão depressão, ansiedade,
transtornos alimentares, distúrbios sexuais e do humor, maior tendência
ao uso ou abuso de álcool, drogas e outras substâncias, bem como risco
de suicídio.
Outros efeitos, mais imediatos, são as lesões físicas, doenças sexualmente transmissíveis e gravidez indesejada.
Foto: Pedro França/Agência Senado
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