JORNAL A REGIÃO
O Ministério Público recomendou que a Prefeitura de Itapetinga, no sudoeste baiano, não distribua bens, valores e benefícios durante todo o ano de 2024. Segundo o órgão, a recomendação tem caráter preventivo contra possíveis abusos de poder político e econômico em ano eleitoral.
Segundo a promotora Solange Anatólio, a recomendação abrange doações de alimento, material de construção, passagens, pagamento de contas, direito de uso de imóveis para instalação de empresas e isenção total ou parcial de tributos. No entanto, a medida não alcança emergências e programas sociais.
Quanto aos programas sociais, foi recomendado que se observe se já estão em execução orçamentária desde 2023, integrando a Lei Orçamentária Anual de 2022, “não permitindo alterações e incrementos substanciais que possam ser entendidos como um novo programa social ou como incremento eleitoreiro”.
Nos casos de calamidade e emergência, o MP-BA recomenda que sejam fixados critérios objetivos, como quantidade de pessoas a ser beneficiadas e renda familiar. A recomendação foi feita nesta semana, a tempo de alertar a gestão sobre doações comuns, por exemplo, na Semana Santa.
O mesmo não valeu para Itabuna, que fica a menos de 150km de Itapetinga, onde a Prefeitura distribuiu kits de Páscoa, incluindo 50 toneladas de peixe, e não se tem notícia de recomendação contrária do MP. Talvez tenha pesado a favor o fato de a distribuição das cestas ter ocorrido nos anos anteriores.
Porém, a estranheza se mantém porque diversas Prefeituras da região distribuiram peixes, como as de Ibicaraí (3 toneladas), Eunápolis (18 toneladas), Jussari (6 toneladas), Arataca (9 toneladas), Barro Preto (6 toneladas) e Itajuipe (17 toneladas). Nenhuma delas foi advertida pelo Ministério Público.
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