Até 2026, arcabouço requer aumento de R$ 254 bilhões na arrecadação federal

 

Publicado em 2 de abril de 2023 por Tribuna da Internet

Charge do JCaesar | VEJA

Alexandro Martello
g1 — Brasília

Levantamento feito por economistas da corretora Warren Rena indica a necessidade de ao menos R$ 254 bilhões de aumento de receitas, até 2026, para atingir o piso das metas de resultado primário do arcabouço fiscal apresentado pela equipe econômica.

O cálculo foi feito pelo economista-chefe da consultoria Warren Rena, Felipe Salto, ex-secretário da Fazenda e Planejamento do estado de São Paulo (SP) e ex-diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, em conjunto com Josué Pellegrini, analista de Macroeconomia da corretora.

MEDIDAS SANEADORAS – As novas regras para as contas públicas, divulgadas nesta semana, visam substituir o teto de gastos (que corrige a maior parte das despesas apenas pela inflação do ano anterior). Para ter validade, o arcabouço fiscal ainda tem de passar pelo crivo do Congresso Nacional.

Nesta quinta-feira (30), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que será proposto um “conjunto de medidas saneadoras” no valor de até R$ 150 bilhões.

E acrescentou que propostas de aumento de arrecadação serão encaminhadas em abril ao Congresso Nacional. Ele defendeu a cobrança de setores “mais abastados” da economia e daqueles que atualmente não pagam impostos.

AUMENTAR RECEITAS – Na avaliação dos economistas Felipe Salto e Josué Pellegrini, as metas de resultado primário propostas são ambiciosas. Porém, seu cumprimento “requer aumento significativo de receita, especialmente em 2024, e despesa primária sob controle”.

“Enfim, a nova regra fiscal é a primeira etapa de um conjunto maior de providências que precisarão ser tomadas para viabilizar sua aplicação. Essas medidas terão que elevar a receita de modo significativo, possibilitar o controle da despesa obrigatória, sem sacrificar determinado conjunto de gastos, como investimentos”, avaliaram os economistas.

Alex Agostini, da Austin Rating, declarou em entrevista ao g1 que, para se sustentar no médio e no longo prazo, o novo arcabouço fiscal proposto precisa ser combinado com uma reforma tributária “crível”.

SEM REDUZIR DESPESAS – “O governo já antecipou que não terá aumento da carga tributária, mas informou que deverá incluir setores que hoje não são tributados, citando as casas de apostas. Isso reforça minha opinião de que o governo aposta somente no ajuste fiscal pelo lado da receita, e não pelo lado da redução das despesas.”

A proposta de arcabouço fiscal, que ainda tem de passar pelo crivo do Congresso Nacional, trouxe metas de resultado primário (que não considera as despesas com juros da dívida pública) – contemplando bandas de atingimento, com piso e teto (veja abaixo).

Para 2023, por exemplo, a meta é de um déficit (despesas maiores do que receitas) de 0,5% do PIB, cerca de R$ 50 bilhões. Mas, considerando as bandas existentes, o resultado pode ficar negativo entre aproximadamente R$ 75 bilhões (0,75% do PIB) e R$ 25 bilhões (0,25% do PIB).

ZERAR O DÉFICIT – Para 2024, 2025 e 2026, respectivamente, a meta é de zerar o déficit e de buscar superávits (receitas maiores do que despesas) de 0,5% do PIB e de 1% do PIB.

Com as bandas existentes, o resultado pode oscilar 0,25 ponto percentual do PIB para cima ou para baixo sem que haja descumprimento dos objetivos.

Ao mesmo tempo, a proposta de arcabouço também traz outra regra, um teto para gastos (diferente do teto anterior, que previa apenas a alta com base na inflação). O arcabouço propõe que a despesa primária possa ter um crescimento real (acima da inflação) de 0,6% a até 2,5% por ano. Não são considerados gastos com Fundeb e com o piso da enfermagem.

MAIOR ARRECADAÇÃO – O cálculo da corretora Warren Rena de necessidade de aumento de R$ 254 bilhões na arrecadação considera o piso para aumento da despesa real, ou seja, de ao menos 0,6% acima da inflação no período de 2023 a 2026.

O levantamento também considera o piso das metas de resultado primário, ou seja, o mínimo a ser atingido de acordo com a proposta de arcabouço fiscal. Que é de -0,75% do PIB em 2023, de -0,25% do PIB em 2024, de +0,25% do PIB em 2025 e de +0,75% do PIB em 2026.

Deste modo, a projeção de que o governo buscará, ao menos, o piso de ambas as metas (de gasto público) e, também, de resultado primário.

Se o gasto ficar acima de 0,6% do PIB em termos reais (acima da inflação), em tese seria necessário haver mais arrecadação para cumprir a meta de resultado primário.

RECEITA EXTRA – Para o ano de 2023, a estimativa da corretora Warren Rena considera uma necessidade de arrecadação extra de R$ 64 bilhões neste ano. O valor é necessário para diminuir o rombo fiscal (primário), estimado atualmente para esse ano em R$ 142,5 bilhões para o piso da meta de déficit fiscal (0,75% do PIB, pouco acima de R$ 75 bilhões).

Para 2024, na mesma lógica (piso de 0,6% para o gasto e meta fiscal mínima, a necessidade seria de R$ 100 bilhões em arrecadação extra.

Para o ano de 2025, a necessidade de arrecadação extra foi calculada em R$ 45 bilhões. Para 2026, a necessidade de arrecadação extra foi calculada em R$ 45 bilhões.