BAHIA NOTICIAS
por Paulo Roberto Netto e Gabriela Vinhal | Folhapress
O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para a
próxima sexta-feira (9) o julgamento da decisão do ministro Roberto
Barroso que suspendeu a lei que criou o piso nacional de enfermagem. Os
ministros devem decidir se validam ou não a decisão proferida pelo
magistrado no domingo (4).
A sessão será no plenário virtual, ambiente em que não há debate
entre os ministros, e deverá durar até o dia 16 de setembro. O
julgamento pode ser suspenso a qualquer momento caso algum magistrado
peça vista (mais tempo de análise) ou destaque, instrumento que leva a
discussão para as sessões presenciais.
A decisão de Barroso atendeu a um pedido da CNSaúde (Confederação
Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços), que afirma
que a lei é "inexequível" por não considerar desigualdades regionais e
cria distorção remuneratória em relação aos médicos, além de gerar o
aumento do desemprego entre os enfermeiros.
Para Barroso, embora seja inquestionável a relevância da valorização
da categoria, é preciso atentar sobre os "eventuais impactos negativos"
da adoção dos pisos uma vez que o Legislativo e o Executivo não tomaram
providências para absorver os custos dos novos salários na rede de
saúde.
"No fundo, afigura-se plausível o argumento de que o Legislativo
aprovou o projeto e o Executivo o sancionou sem cuidarem das
providências que viabilizariam a sua execução, como, por exemplo, o
aumento da tabela de reembolso do SUS à rede conveniada. Nessa hipótese,
teriam querido ter o bônus da benesse sem o ônus do aumento das
próprias despesas, terceirizando a conta", disse Barroso.
Na decisão, Barroso deu prazo de 60 dias para que Estados, municípios
e o governo federal informem os impactos que o texto traz para a
situação financeira de cidades e estados, a empregabilidade dos
enfermeiros e a qualidade do serviço de saúde.
Depois que receber essas informações, o ministro deverá reavaliar o caso. Até lá, a lei fica suspensa.
REAÇÃO DO CONGRESSO
A reportagem apurou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco
(PSD-MG), irá se reunir com Barroso nesta terça-feira (6) para discutir
essa decisão e a lei do piso. O encontro ocorrerá às 15h no gabinete do
ministro, no STF.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também procurou Barroso
para tratar do assunto. Segundo interlocutores, ele ligou hoje (5) para
Barroso pedindo que o magistrado recebesse as deputadas Carmen Zanotto
(Cidadania-SC), relatora do texto na Câmara, e Alice Portugal
(PCdoB-BA), que integrou o grupo de trabalho criado para discutir a
proposta.
Em campanha eleitoral em Alagoas, Lira volta a Brasília no próximo 8
de setembro para participar do evento do Bicentenário da Independência e
deve voltar a falar com o ministro.
A tramitação do projeto foi encerrada no Congresso Nacional em maio
deste ano, após aprovação da matéria na Câmara dos Deputados. O texto já
havia sido analisado pelos senadores em novembro do ano passado.
A lei que criou o piso salarial estabeleceu a remuneração de R$ 4.750
para os enfermeiros, mas também para técnicos de enfermagem, que devem
receber ao menos 70% desse valor, e auxiliares de enfermagem e parteiras
(50%).
Pelo texto, o piso nacional vale para contratados sob o regime da CLT e para servidores das três esferas, inclusive autarquias e fundações.
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