Brasileiros
que desejam começar uma nova vida em Portugal ganharam a oportunidade
de procurar emprego dentro da legalidade exigida. Isto porque, está no
Diário Oficial Português, do dia 25 de agosto, a publicação da Lei n°18
de 2022, que traz uma nova redação para a Lei dos Estrangeiros,
alterando assim o regime jurídico de entrada, permanência, saída e
afastamento de estrangeiros do território nacional português. Em outras
palavras, a partir de agora, brasileiros que pretendem ir à Portugal
para trabalhar, mas ainda sem emprego certo, poderão entrar no país com
visto para procura de trabalho.
A
presente lei entra em vigor no 30º dia após a data da sua publicação e
passará a vigorar a partir da republicação da lei dos estrangeiros. Ou
seja, a partir de 26 de setembro de 2022, será possível solicitar o
visto ainda em território de origem ou da sua residência legal, junto ao
Consulado ou Embaixada de Portugal, antes mesmo da chegada em
território português.
Se
aprovado, o cidadão terá direito de permanecer em Portugal por um
período de 120 dias, prorrogável por mais 60 dias e permite uma entrada
em Portugal durante a vigência do visto. Mas, por se tratar de um visto
temporário, ainda é exigido comprovar passagem aérea que assegure o
regresso ao país de origem. E, se durante a validade do visto, o cidadão
conseguir uma relação laboral com contrato de trabalho, ele poderá
requerer a concessão da autorização de residência, formalizando assim
sua permanência no país europeu.
De
acordo com Rebeca Albuquerque, especialista em compliance e em direito
internacional e sócia-diretora do ALM Advogadas Associadas, escritório
com sede no Brasil, Portugal e Itália, que auxilia estrangeiros na busca
pela cidadania europeia, é preciso ficar bem atento ao período
proporcionado pelo governo português para permanecer no país em busca de
uma vaga de emprego, já que a nova modalidade de visto tem uma série de
regras a serem seguidas.
“Se
durante o período de validade do referido visto, o cidadão não
conseguir constituir uma relação de emprego, o mesmo terá de abandonar o
país e apenas poderá voltar a instruir um novo pedido de visto para
este fim, um ano após expirar a validade do visto anterior”, disse
Rebeca.
Vanessa
Lopes, atuante em direito imigratório e com experiência há mais de 10
anos em cidadania portuguesa, do ALM Advogadas Associadas, lembra que
“Portugal está de portas abertas para receber novos cidadãos dispostos a
trabalhar, pois necessita de mão de obra em diversos setores e agora
com a possibilidade do visto, o estrangeiro não precisa ficar anos à
espera do SEF para se regularizar.”
Visto de residência para nômades digitais e outras condições especiais
Outra
novidade é o visto de residência para nômades digitais, ou seja,
aqueles trabalhadores subordinados e profissionais independentes que
possuem atividade profissional prestada, de forma remota, devendo ser
demonstrado o vínculo laboral ou a prestação de serviços. O ALM
Advogadas Associadas também proporciona condições especiais de vistos e
autorização de residência para cidadãos pertencentes à comunidade dos
países de língua portuguesa – CPLP, além dos seguintes serviços:
•
Desburocratização do reagrupamento familiar que poderá ser solicitada
em paralelo ao processo do visto do titular de residência;
•
Simplificação do procedimento do visto de estudo para instituições de
ensino superior, sem a necessidade de parecer prévio do SEF;
• Obtenção no NIF, NISS e número de utente em conjunto com a emissão do visto;
•
Emissão e renovação do título de residência para cidadãos britânicos
beneficiários do Acordo de Saída do Reino Unido da União Europeia –
Brexit –no IRN - Instituto dos Registos e do Notariado e os Espaços
Cidadão. Neste caso, a lei ainda depende de regulamentação para
especificar os procedimentos e as formas de aplicabilidades junto as
entidades como Consulados e Embaixadas Portuguesas.
Sobre o ALM Advogadas Associadas
O
ALM Advogadas Associadas é um escritório com sede no Brasil, Portugal e
Itália, que auxilia estrangeiros na busca pela cidadania europeia.
Comandada pelas advogadas no Brasil, na Itália e em Portugal, Karla Leal
Macedo, mestre em direito pela Universidade de Bolonha, que se dedica
principalmente aos processos no Tribunal de Roma, Rebeca Albuquerque,
especialista em compliance e em direito internacional, e Vanessa Lopes,
atuante em direito imigratório e com experiência há mais de 10 anos em
cidadania portuguesa, o ALM Advogadas Associadas nasceu para ser o elo
entre história e o futuro, entre o Brasil e a Europa, e para auxiliar no
processo que envolve histórias, documentos, pesquisa e aspectos
jurídicos ligados ao processo de reconhecimento da cidadania.
https://almdireitocidadania.com/
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