Defesas questionam ação no STF

 

JORNAL  A  REGIÃO

Vários dos acusados, pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, de um fantasioso golpe de estado já entregaram suas defesas que, para analistas, será inútil. "Não é um processo legal, até porque teria que ser iniciado na primeira instância a pedido do MP. É um julgamento político feito por uma junta política", diz um deles.

O processo será julgado pela Primeira Turma do Supremo. O colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. A defesa do presidente Jair Bolsonaro pediu a anulação da delação do tenente-coronel Mauro Cid, seu ex-ajudante de ordens.

Para os advogados, há “falta de voluntariedade” no acordo de Cid. Traduzindo, ele foi coagido e pressionado, através de ameaças a sua esposa e filha, para corroborar a narrativa desejada por Moraes. “Verificou-se tratar-se de colaboração premiada viciada pela absoluta falta de voluntariedade e de uma colaboração marcada pelas mentiras, omissões e contradições”, diz a defesa.

Os advogados de Bolsonaro também pediram que o ministro Alexandre de Moraes deixe a relatoria da denúncia. Ela reitera a incompetência da Corte e da Turma, o cerceamento da defesa, que "representa, por sem dúvida, a chaga mais profunda a inquinar uma das ações mais emblemáticas de nossa história jurídica".

"Diante do exposto, requer-se que se reconheça a necessidade de distribuir os autos a um novo relator, antes do recebimento da denúncia, a fim de que sejam aplicadas, respeitadas as diferenças de rito, as regras do juízo de garantias nas ações penais originárias desse STF”, solicitaram os advogados.

A defesa também alegou que não teve acesso total às provas e pede que o julgamento seja feito pelo plenário, e não pela Primeira Turma. Fabio Wajngarten, no X, postou que a peça da defesa é "magnífica, aula de Direito. Fala da competência; Fala da ausência das mídias apreendidas; Fala que o Presidente não assinou nada, não endossou nada, não participou de mensagem alguma; Fala que ajudou na transição; Fala o que de fato ocorreu".

A defesa do General Heleno pede que o processo do suposto golpe seja julgado na 1ª instância, como foi o caso de Lula, na Lava Jato. “Em situação processual muito similar, o atual Presidente da República foi, no passado, denunciado e julgado em primeira instância.”

A defesa acrescentou que “não há uma testemunha que aponte seu envolvimento, não há uma conversa de Whatsapp sua para qualquer pessoa que o seja tratando da empreitada criminosa aqui denunciada. Requer que a presente denúncia seja julgada inepta pelos motivos e razões acima expostos e o denunciado absolvido".

Os advogados do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, também pediram a rejeição da denúncia. Os advogados negaram que tenha atuado para descredibilizar o sistema eletrônico de votação e de fazer parte de uma organização criminosa para auxiliar Bolsonaro na divulgação de notícias falsas.

O ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira disse que “afirmar que integrava organização criminosa e atuou para dar um golpe de Estado e abolir violentamente o Estado Democrático de Direito é um absurdo e está manifestamente contra a prova dos autos”.

Um dos militares denunciados, o coronel do Exército Márcio Nunes de Resende Júnior, diz que “o que a denúncia trata como uma reunião secreta com intuito golpista foi, em verdade, uma confraternização entre militares que já serviram juntos, realizada no salão de festas do prédio onde o genitor do defendente residia". Com Diário do Poder e X.