Conad garante participação social na elaboração do plano nacional de políticas sobre drogas
Resolução
nº 13, de 13 de fevereiro de 2025, estabelece diretrizes participativas
para o novo Planad, fortalecendo a Política Nacional sobre Drogas
(Pnad)
Brasília, fevereiro de 2025 — O Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad)
obteve uma importante conquista na última quinta-feira, 13 de fevereiro
de 2025, com a aprovação da Resolução nº 13, que estabelece a
metodologia de participação e consultas públicas para a construção do
Plano Nacional de Políticas sobre Drogas (Planad). A medida reforça o
papel do Conad como órgão central de governança da política sobre
drogas, assegurando um processo participativo, transparente e baseado em
evidências.
A resolução aprovada define que a elaboração do Planad será norteada por princípios fundamentais, como o respeito à dignidade dos usuários de drogas, redução de riscos e danos, defesa dos Direitos Humanos, promoção da equidade, justiça étnico-racial, governança participativa e acesso integral a políticas de cuidado, saúde pública e assistência social.
O
Conad estruturou o plano em eixos estratégicos, incluindo
desenvolvimento social e sustentável, prevenção, redução de danos,
segurança pública cidadã e justiça criminal, além da cooperação
internacional, permitindo a inclusão de novos temas conforme o avanço
das consultas públicas.
Nathalia Oliveira, socióloga e coordenadora da Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas, enfatizou a importância da medida. "Estamos
vivendo um momento muito importante, sobretudo porque a última consulta
do Plano Nacional de Drogas, realizada durante o governo anterior, não
contou com atividades presenciais e foi meramente pro forma, com ampla
mobilização de setores conservadores. Agora é o momento de mudarmos a
rota do que defendemos na política de drogas no Brasil, fazendo isso de
maneira coletiva e com muita mobilização popular, porque só assim as
coisas podem mudar”.
Metodologia de Participação Social
Um
dos maiores avanços conquistados pelo Conad é a ampla participação
social no processo. A metodologia prevê a realização de consultas
públicas virtuais, com duração mínima de dois meses, além de encontros
presenciais organizados pelo conselho, garantindo espaço para
especialistas, representantes da sociedade civil e entidades
interessadas. Consultas interinstitucionais com órgãos dos poderes
Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, da
Defensoria Pública e dos Tribunais de Contas também fazem parte do
processo. Além disso, coletivos, organizações e movimentos sociais
poderão organizar suas próprias consultas temáticas, contribuindo
diretamente para a formulação do plano.
"Estamos
diante de um grande avanço para o Conad. A sociedade civil tem
discutido e defendido a construção de um novo Planad participativo, e
hoje foi publicada a Resolução 13/2025 do Conad, que
define as diretrizes para a construção disso. Essa ação coloca as
pessoas afetadas pela política de drogas no centro da discussão,
garantindo que os planos sejam construídos com ampla participação social
e democracia, por meio de diversos espaços de diálogo. Em breve,
publicaremos o edital de chamamento para as ações, e ainda este ano
teremos um Planad que atenderá às demandas reais da população. Agora é o
momento de afirmar o que queremos para um Plano Nacional de Drogas no
Brasil”, afirma Michel Marques, conselheiro eleito pelo Centro de Convivência e de Lei do Conad.
Mobilização Nacional e Governança Participativa
O
Conad, por meio da Comissão Interfederativa, atuará na mobilização dos
conselhos estaduais, distrital e municipais para garantir que a
participação alcance todas as regiões do país. A governança
participativa assegurada na resolução reforça a importância do conselho
na coordenação da política nacional sobre drogas e na promoção de um
modelo de gestão pautado pela transparência e pelo controle social.
Com a abertura da consulta pública nos próximos dias, o Conad também estimulará Estados e municípios a desenvolverem ou revisarem seus planos locais de políticas sobre drogas, garantindo alinhamento com as diretrizes nacionais. Essa medida fortalece o planejamento integrado entre os entes federativos, ampliando a efetividade das ações propostas no Planad.
Agência Lema
Leandro Matulja / Leticia Zioni / Guilherme Maia
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