Câmara Britânica discute dupla tributação e reforma tributária com vice-presidente Geraldo Alckmin

 

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Câmara Britânica discute dupla tributação e reforma tributária com vice-presidente Geraldo Alckmin

Uma comitiva da Câmara Britânica de Comércio e Indústria no Brasil (Britcham) se reuniu nesta terça-feira (18) com o vice-presidente da República e ministro de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. O grupo apresentou um dos principais pleitos de sua agenda transversal, o posicionamento que apoia a ratificação do Acordo de Dupla Tributação (ADT), instrumento voltado à Eliminação da Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e à Prevenção da Evasão e da Elisão Fiscais. A comitiva ainda endereçou ao vice-presidente suas propostas transversais e setoriais de apoio no processo de regulamentação da reforma tributária, com destaque para questões do imposto seletivo. “É evidente o potencial de crescimento econômico para as relações comerciais entre Brasil e Reino Unido decorrente deste instrumento que acaba com a dupla tributação entre os países. Olhamos atentamente para a temática e contamos com a colaboração do governo brasileiro e do Congresso Nacional brasileiro uma vez que este documento já foi ratificado pelo Parlamento britânico. O texto acordado foca na segurança jurídica, estabilidade tributária e incentiva investimentos, refletindo em benefícios significativos para as empresas de ambos os países. O acordo simplificará o processo e vai evitar evasão e eliminação de receita tributária”, explica Fábio Caldas, presidente da Britcham.   A comitiva da Britcham ainda contribuiu com as temáticas voltadas à regulamentação da reforma tributária. O apoio à simplificação da tributação do consumo é pauta prioritária da organização, e foi efusivamente compartilhada na ocasião. O trabalho da Britcham com o posicionamento sobre o Imposto Seletivo, por sua vez, destacou as preocupações específicas e os respectivos fundamentos dos setores, buscando uma legislação brasileira que foque na segurança jurídica, na previsibilidade e na razoabilidade desejada com a Reforma. “A reforma tributária irá trazer dezenas de agendas positivas para o país. A melhoria do ambiente de negócios, especialmente pautado pelo aprimoramento da legislação tributária, é essencial para o crescimento da economia nacional. É consenso na agenda da Britcham que o Imposto Seletivo não deva incidir sobre exportações de qualquer produto para evitar a perda da competitividade brasileira frente ao mercado internacional. Também defendemos que o cálculo de impostos seja baseado em uma alíquota maior e aplicado em apenas uma das fases da cadeia produtiva e de distribuição”, diz Fabio Caldas. A Britcham destacou os seguintes pilares de sua pauta tributária: ·        Presença de mecanismos que limitem a perenidade de sua cobrança, seja pela necessidade de criação de metas e objetivos com evolução na mitigação dos impactos, seja por estudos prévios e programas de prevenção, mitigação e conscientização da sociedade; ·        Alíquotas fixadas com moderação de maneira a não representar finalidade arrecadatória, nem servir como prêmio à sonegação; ·        Não incidir em produtos vinculados à transição energética e à redução nas emissões de carbono; ·        Idealmente, gerar créditos tributários para que sejam compensados e/ou reinvestidos em programas, tais como, aqueles que visem a mitigar os potenciais danos ao meio ambiente e/ou a saúde, bem como educar o consumidor do produto.   Os líderes da Câmara Britânica também reafirmaram o apoio institucional para eventos de grande relevância no país, como as discussões do G20 e o desenvolvimento da agenda verde de negócios no âmbito da realização da COP 30 no Brasil. Para a Britcham, essas iniciativas são fundamentais para promover a sustentabilidade e o crescimento econômico nas relações bilaterais.   Sobre a Britcham A Câmara Britânica de Comércio e Indústria no Brasil (Britcham) é uma associação nacional sem fins lucrativos, com objetivos de incrementar as relações de negócios entre Brasil e Reino Unido, promover debates sobre o ambiente de negócios e atuar no desenvolvimento de oportunidades de negócios para as comunidades empresariais britânica e brasileira. Com 108 anos de atuação no Brasil, a Britcham é mantida por atores de alta relevância do setor privado e defende os interesses e agendas transversais entre seus associados, com representações em São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Minas Gerais.