Senado Federal realizou nesta terça-feira audiência pública para discutir regulamentação dos cigarros eletrônicos
“O
Brasil precisa usar do consenso de que os produtos de tabaco fazem mal
para perceber que uma regulamentação ostensiva dos cigarros eletrônicos
seria uma medida eficiente”. Foi o que afirmou o ex-diretor da Anvisa,
Dirceu Barbano, durante audiência pública que ocorreu no Senado Federal
nesta terça-feira (21) que teve como objetivo discutir a criação de
regras para a comercialização dos cigarros eletrônicos. Segundo ele,
apesar de em 2009 ter defendido a proibição, hoje vê que tal medida não
tem sido eficiente nos últimos anos.
O
ex- diretor da Organização Mundial da Saúde (OMS), Jorge Alberto Costa e
Silva, teve uma atuação de destaque na construção das políticas
antitabagistas no Brasil e diz ser a favor da regulamentação dos
cigarros eletrônicos. “Eu defendo a saúde das pessoas, principalmente
dos mais desprotegidos. Quando você proíbe, não vê o que acontece”,
afirmou. O especialista chamou atenção dos presentes para que o diálogo
seja uma prioridade. “Sentem todos, dialoguem e achem uma solução. Se
vocês não se entenderem, o Brasil é quem vai pagar a conta”, alertou.
Soraya Thronicke, relatora do projeto de lei (PL 5.008/2023)
que prevê a criação de regras e motivou a audiência, chamou atenção
para atuação do mercado ilegal que cresce em grande velocidade e lucra
às custas da saúde da população. A senadora mostrou diversos tipos de
produtos que hoje podem ser encontrados inclusive com apelo para
crianças e adolescentes. “Na verdade, esses produtos estão liberados
porque não estão proibidos. O que nós queremos é frear essa
ilegalidade”, defendeu.
A
farmacêutica e ex-diretora da Anvisa, Alessandra Bastos, destacou que
com a regulamentação seria possível fazer estudos e trabalhar mais a
educação com os adultos fumantes e principalmente com os jovens. “São
mais de 80 países que têm regras para esse mesmo tema. O que estamos
assistindo são crianças comprando coisas que não poderiam de fato ter
acesso, pois estão nadando de braçada na irregularidade”, afirmou.
Alguns
consumidores também estiveram presentes na audiência. Alexandro Lucian,
consumidor e presidente do Diretório de Informações para Redução dos
Danos do Tabagismo, afirmou que só quem já sofreu com a dependência do
tabaco sabe a dificuldade de largar o vício. “Se existe uma porta para o
cigarro eletrônico é a de saída do tabagismo, e não de entrada. Os
dados comprovam isso. O consumo de jovens nos EUA caiu 60% do consumo de
nicotina depois da regulação”, explicou.
O conselheiro da Associação Brasileira da Indústria do Fumo
(Abifumo) e diretor de assuntos científicos e regulatórios da BAT
Brasil, Lauro Anhezini, defendeu que a falta de regulamentação causa o
aumento dos casos de doenças pulmonares, como EVALI, o crescente acesso
indevido de crianças e adolescentes, bem como o financiamento do crime
organizado. Para ele, a proibição também leva a perda de impostos,
empregos e faturamento. “Quando falamos de regulamentação, falamos de
regras. Quando falamos de proibição, falamos de omissão. Regulamentar é
cuidar e proibir é negligenciar”, afirmou.
Impacto na economia e consumo
De
acordo com a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais
(FIEMG), a comercialização dos cigarros eletrônicos no país poderia
gerar um aumento anual de R$ 3,4 bilhões na arrecadação do Governo
Federal com impostos de importação. Além disso, poderiam ser gerados até
124,5 mil novos postos de trabalho formais e informais.
Atualmente
proibidos no Brasil, os cigarros eletrônicos são consumidos por cerca
de 3 milhões de brasileiros que ficam expostos a produtos de procedência
desconhecida provindos do mercado ilegal. Um crescimento de 600% em
relação ao número de 2018, que era de 500 mil pessoas, segundo dados do Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec).
A
audiência pública foi promovida pelas comissões de Assuntos Econômicos
(CAE), de Assuntos Sociais (CAS) e de Transparência e Fiscalização e
Controle (CTFC). Após a reunião desta terça-feira, o próximo passo é o
prosseguimento da tramitação do projeto de lei nas 3 comissões do
Senado.
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