Na
próxima quarta-feira (17), acontece a 6ª reunião de diretoria colegiada
da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 2024. Na pauta
está a revisão da RDC nº46, que proíbe a comercialização e a fabricação
de cigarros eletrônicos no Brasil, em vigor desde 2009. O volume de
consumidores regulares de dispositivos - 100% ilegais no país - cresceu
600% em seis anos, chegando a quase 3 milhões (Ipec 2023).
A
agência realizou uma consulta pública entre dezembro de 2023 e
fevereiro deste ano para ouvir a sociedade sobre o tema, que se mantém
aquecido no país. Com cerca de 14 mil participantes na consulta, 59%
disseram não concordar com a norma proposta para manter a proibição dos
vapes.
Na paralela, o debate tramita também no Senado Federal por meio do PL 5008/2023, proposto pela senadora Soraya Thronicke. O texto em análise na Comissão de Assuntos Econômicos já recebeu o parecer favorável do relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO) e uma audiência pública deverá acontecer em breve, após o requerimento ser aprovado em março deste ano, englobando as três comissões do Senado em que o tema será avaliado; além da CAE, CTFC e CAS.
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