Defensor Público cobra de candidatos projetos de inclusão voltados às pessoas com deficiência

 
 

Eleições 2024

Defensor Público cobra de candidatos projetos de inclusão voltados
às pessoas com deficiência

 

 

Em outubro teremos eleições para a escolha de prefeitos e vereadores. Será que nas plataformas de campanha e planos de governo, os candidatos têm programas voltados à maior inclusão das pessoas com deficiência? No caso dos candidatos a vereador, eles pretendem criar projetos para beneficiar esta grande parcela da população? No caso dos postulantes às prefeituras, têm a intenção de colocar em prática ações e políticas públicas que promovam a real acessibilidade e autonomia no dia a dia das cidades?
 

As políticas públicas, ao estabelecerem ações e metas, têm como diretriz atuar no combate a qualquer desigualdade ou exclusão feita com o propósito de impedir ou impossibilitar o desfrute dos direitos dos cidadãos, em igualdade de condições, valorizando e estimulando as escolhas de cada indivíduo.
 

Esse tema precisa estar presente na pauta dos políticos, pois quase 19 milhões de brasileiros com 2 anos ou mais possuem algum tipo de deficiência, o que representa 8,9% da população do país, de acordo com o Censo 2022 do IBGE. E dentre esses, 47,2% possuem 60 anos ou mais, o que equivale a aproximadamente 8,8 milhões de pessoas.
 

O Defensor Público Federal André Naves, que é também escritor e especialista em Direitos Humanos e Inclusão Social, faz um alerta aos candidatos. "Pertencer a uma comunidade e estar incluído socialmente é um direito de todas as pessoas. Os gestores, junto com o Legislativo, precisam trabalhar cada vez mais por políticas públicas inclusivas e fáceis de serem adotadas".
 

André Naves, que atua na Defensoria Pública da União em São Paulo (DPUSP), convoca os futuros governantes e legisladores a promoverem com urgência mais incentivos nas áreas dos transportes, educação, trabalho, moradia, saúde, esporte e cultura que, ainda que já tenham sido objetos da Lei Brasileira de Inclusão, de dispositivos constitucionais e tratados internacionais, dependem ainda de novas práticas e posturas públicas e privadas.
 

"É preciso privilegiar o planejamento de longo prazo na criação de centros de excelência inclusivos. Essas novas posturas políticas podem ser exploradas, por exemplo, em um eventual Protocolo Plurianual de Inclusão, com metas e prazos para o equacionamento de questões que se apresentam como barreiras à livre inclusão social dos vulneráveis em geral, e das pessoas com deficiência em especial. Temáticas como a do transporte especializado, garantia de acesso a remédios de alto custo e moradias inclusivas, entre outras, deveriam ter resoluções definidas politicamente nesse planejamento", conclui o Defensor Público.
 

Naves destaca os pontos que considera essenciais a serem tratados pelos candidatos às eleições 2024:
 

1 - Fortalecimento do SUS, em especial quanto à garantia de terapias inclusivas e ao fornecimento de medicamentos de alto custo e de uso contínuo e prolongado;

2 - Favorecimento ao empreendedorismo de pessoas com deficiência;

3 - Projetos e ações que promovam a verdadeira inclusão de pessoas com necessidades educacionais especiais nas escolas de ensino regular

4 - Melhoria da acessibilidade dos modais de transporte público e infraestrutura urbana.

5 – Maior apoio ao desenvolvimento de práticas esportivas inclusivas;

6 - Favorecimento ao protagonismo de pessoas com deficiência na participação em atividades culturais;

7 - Fomento à pesquisa científica que vise a inclusão;

8 – Maior incentivo às entidades da sociedade civil que trabalham para a melhoria de vida das pessoas com deficiência;

9 - Incentivo ao trabalho e emprego das pessoas com deficiência;

10 – Uso da tecnologia em favor da inclusão em todos os campos: saúde, educação, trabalho, etc.

 

Defensor Público Federal André Naves. Foto: divulgação Ex-Libris/arquivo pessoal

 

 

Mais informações:

Assessoria de imprensa do Defensor Público André Naves

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