O deputado federal Paulo Magalhães (PSD-BA), apresentou parecer sobre a matéria nesta semana.
Foto: Reprodução Por Henrique Brinco
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia os
poderes do Congresso em relação ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério
Público), deputado federal Paulo Magalhães (PSD-BA), apresentou parecer
sobre a matéria nesta semana. Pelo texto, serão 17 integrantes (ante os
atuais 14), sendo 5 indicados ou eleitos pelo Poder Legislativo (hoje
são 2). As mudanças vêm sendo duramente criticadas por membros do MP,
que temem o aumento da influência política no órgão.
O texto,
articulado pelo presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), vem sendo
chamado de PEC da Vingança e também trata da escolha do corregedor
nacional do Ministério Público - que será o vice-presidente do CNMP -, e
determina a elaboração de um código de ética no prazo de 120 dias após a
promulgação da emenda constitucional. Se esse prazo não for cumprido,
caberá ao Congresso elaborar uma lei ordinária. “A proposta integra-se
de modo harmônico ao sistema de freios e contrapesos, com a vantagem de
incrementar a legitimidade democrática do CNMP”, justificou Magalhães.
O MP da Bahia também é contra as alterações. Com auditório lotado, membros do órgão, sob o comando da procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti e do presidente da Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (Ampeb), o promotor de Justiça Adriano Assis, realizaram na última quarta feira, na sede do MP, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), o primeiro ato público contra a Proposta.
“A partir de hoje nós devemos ficar cada vez mais unidos e devemos lutar por nossa Instituição. Vamos fazer igual a PEC 37, dia-a-dia vamos dialogar com os poderes políticos. Esta PEC 05/2021 fere a Instituição de morte e é uma ameaça grave aos direitos do cidadão. Se aprovada teremos um grande retrocesso”, afirmou Norma, na ocasião.
A ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) também
emitiu uma nota afirmando que a medida levará ao "aumento indevido da
influência política no órgão" e representa "tentativa legislativa de
atingir o coração do Ministério Público, que é a sua autonomia
institucional e a independência funcional de seus membros". "As mudanças
de desenho institucional e o aumento indevido da influência política no
órgão afetam a própria existência da instituição", diz.
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