Em documento, CNI traz proposições para a criação do mercado global de carbono, a mobilização
de financiamento e de transferência de tecnologia e adaptação à mudança do clima
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) preparou propostas
para o governo brasileiro levar à Conferência das Partes sobre Mudanças
Climáticas (COP-26), que ocorre de 31 de outubro a 12 de novembro, em
Glasgow, na Escócia. O documento traz recomendações para as negociações
em três frentes: finalização do Livro de Regras, com foco no Artigo 6,
que estabelecerá o mercado global de carbono; mobilização de
financiamento climático e transferência de tecnologia; e adaptação à
mudança climática.
De
acordo com o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, esta é uma
década decisiva para a questão climática e é urgente que países,
empresas e sociedade tenham ações mais firmes e ambiciosas para evitar
impactos mais severos do aquecimento global. No entanto, ele reforça o
princípio da responsabilidade comum, porém diferenciada entre países
desenvolvidos e em desenvolvimento.
Robson
Andrade destaca ainda que a indústria brasileira está comprometida com
essa agenda e irá à COP-26 mostrar as boas experiências. “Embora já seja
responsável por uma baixa intensidade de emissão de carbono, a
indústria brasileira entende a relevância do seu papel nessa agenda
internacional. Por isso, está agindo para reduzir emissões de gases de
efeito estufa e zerar o balanço de carbono”, afirma.
Entre
os principais pleitos da indústria brasileira está a transição justa e
com segurança jurídica entre o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL),
do Protocolo de Quioto, e o Mecanismo de Desenvolvimento Sustentável
(MDS), do Acordo de Paris. Isso porque houve investimentos empresariais
da ordem de US$ 32 bilhões nos últimos 15 anos na redução das emissões
com base em critérios do acordo anterior que evitou a emissão de 124
milhões de toneladas de emissões de gases de efeito estufa, conforme
dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Outra
proposta é que haja mais esforços da presidência da COP para garantir o
compromisso de arrecadar US$ 100 bilhões em recursos para o clima por
ano, para apoiar países em desenvolvimento nesse processo, e a definição
de um sistema de governança do fundo para o financiamento climático.
Além disso, propõe que haja previsibilidade de recursos adicionais para
ações de adaptação climática.
Conheça outras propostas de destaque para as negociações da COP-26:
Finalização do livro de regras do Acordo de Paris, com foco no Artigo 6, que cria o mercado global de carbono
-
Alterações em regras com impacto retroativo devem ser feitas com
previsibilidade em relação ao ciclo de elaboração e revisão das
Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs);
-
Eventuais ajustes correspondentes devem oferecer liberdade para que
países estabeleçam a governança doméstica para o estabelecimento do
ajuste correspondente e de planos de ação que caracterizem ou não a
interface de segmentos específicos com as NDCs;
-
Definição de critérios claros e objetivos para o estabelecimento de uma
linha de base e adicionalidade de projetos de MDS e relação de
transparência e contagem única dos créditos;
Mobilização de financiamento climático e transferência de tecnologia
-
Criação de mecanismos de incentivo e de financiamento que permitam o
ganho de escala para novas tecnologias e escalonamento de financiamentos
privados em direção à neutralidade de carbono, em especial para
soluções baseadas na natureza;
-
Destinação de recursos financeiros oriundos de precificação de carbono
para investimentos em ações de pesquisa e desenvolvimento para redução
de emissões de gases de efeito estufa e adaptação às mudanças
climáticas;
-
Alocação de parte dos recursos de pesquisa e desenvolvimento para o
desenvolvimento de tecnologias digitais e inteligência artificial que
suporte os mecanismos de mensuração, relato e verificação (MRV),
garantindo máxima integralidade e transparência na comunicação da
performance dos projetos;
- Criação de instrumentos econômicos para direcionar e garantir recursos para os investimentos de baixo carbono.
Adaptação à mudança do clima
-
Reforço da importância dos planos nacionais de adaptação como
ferramentas para orientar iniciativas para a gestão e diminuição do
risco climático no longo prazo;
-
Aumento do compartilhamento de informações, boas práticas, experiências
e lições aprendidas entre as partes, inclusive com o fortalecimento de
arranjos institucionais, para encorajar boas práticas e construir
conhecimentos e prestar apoio técnico e orientações às partes;
-
Incentivo ao fortalecimento do conhecimento sobre o clima, com
pesquisas, observação do sistema climático e sistemas de alerta
antecipado, para informar aos serviços climáticos e apoiar o processo
decisório.
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