Votos para 2021: Determinação pluralista.

 

O meu central voto de Ano Novo consiste em que possamos continuar a usufruir com orgulho da determinação pluralista que sempre distinguiu a democracia liberal — obra comum de partidos rivais. Artigo do professor João Carlos Espada para o Observador:

Manda a tradição — não escrita, não imposta pelo Estado, por isso mesmo muito estimável, sobretudo para os amantes da liberdade — que, no começo de um novo ano, devamos exprimir os nossos votos para o ano que se inicia. É uma tradição civilizada e agradável. Exprime a nossa confiança na falível possibilidade de melhorar — não por alegados determinismos historicistas, ou tecnocráticos, ou revolucionários, mas por melhorias parcelares e reformistas, inspiradas por valores morais partilhados.

Esta tradição é hoje agradavelmente consensual. Mas convém recordar que ela é simultaneamente contrária ao positivismo dogmático (por exemplo de Hegel, ou de Marx, ou de Comte) e ao niilismo dogmático (por exemplo de Nietzsche). Todos eles tinham em comum aquilo que os grandes autores liberais do século XX — Walter Lippmann, Joseph Schumpeter, Karl Popper, Friedrich Hayek, Raymond Aron, Michael Oakeshott, Isaiah Berlin, Ralf Dahrendorf, para citar apenas alguns, onde faria aliás sentido incluir Winston Churchill — condenaram como “ópio dos intelectuais” (uma expressão de Aron): os positivistas e os niilistas acreditavam que sabiam, sem saberem que acreditavam. Por isso, a sua ignorante arrogância fatal alimentou os totalitarismos do século XX — o comunismo, o fascismo e o nacional-socialismo — todos eles fundados nas certezas vulgares de tribalismos rivais. Novos tribalismos estão hoje na moda, mas a sua natureza dogmática e primitiva permanece inalterada.

Contrariamente a esses primitivismos rivais, os tradicionais votos de Ano Novo não se fundam em vulgares certezas tribais. Pelo contrário, exprimem esperanças melhoristas, apelando a escolhas livres de pessoas livres, fundadas em valores morais partilhados e em conhecimentos falíveis que poderão ser amanhã corrigidos e até refutados.

O meu primeiro voto de Ano Novo é sem dúvida de esperança na vitória das vacinas contra a covid-19. Trata-se sem dúvida de esperança na Ciência, como tem sido justamente observado. Mas deve ser gentilmente acrescentado que esta “Ciência” não foi produto de um plano central do estado, mas de uma colaboração entre os financiamentos estatais e as empresas privadas. As vacinas, que aliás são várias, emergiram de empresas privadas descentralizadas, com programas de investigação autónomos e concorrenciais, não de departamentos centrais estatizados, alegadamente “racionalistas” ou “altruístas”. Por outras palavras, concorrência privada e interesse público caminharam de mãos dadas — mãos certamente “invisíveis”, parafraseando Adam Smith, sobretudo para muitos positivistas, colectivistas e revolucionários (onde incluo os contra-revolucionários).

O segundo voto de Ano Novo deve por isso residir no reforço desta colaboração entre os governos e a iniciativa privada, bem como com as instituições autónomas da sociedade civil. Vale a pena recordar que esta colaboração — em regra designada por ‘economia social de mercado’ — tem distinguido as democracias liberais do Ocidente dos seus vários inimigos, à esquerda e à direita. Esta distinção merece ser recordada com orgulho: ela está de novo a revelar os seus frutos.

O terceiro voto de Ano Novo deve em seguida residir no reforço da coesão e colaboração entre as democracias liberais que orgulhosamente protegem, e assentam em, economias sociais de mercado. No eixo dessa colaboração estão as democracias euro-atlânticas, com particular expressão na NATO, a aliança militar mais antiga e com mais sucesso da era contemporânea. O reforço da NATO e do diálogo transatlântico deve por isso estar no centro dos votos para o ano que agora se inicia.

Um quarto voto de Ano Novo consiste em apelar à continuação e reforço do diálogo e cooperação entre a União Europeia e o Reino Unido. A saída do Reino Unido da União Europeia é certamente susceptível de crítica e de (aliás visível) irritação. Mas foi resultado de um longo processo democrático e pacífico na mais antiga democracia parlamentar do planeta. Os valores que legitimam a escolha democrática da saída britânica são por isso os mesmos valores que legitimam a escolha democrática de partilha da soberania pelos Parlamentos dos outros 27 estados membros da União Europeia.

Por outras palavras, a legítima partilha da soberania entre os estados membros da União Europeia assenta na escolha livre e soberana dos Parlamentos nacionais. Não decorre de uma alegada certeza positivista, ou tecnocrática, ou historicista, ou revolucionária, sobre a imaginária obsolescência inevitável dos parlamentos nacionais.

Esta suave distinção poderá talvez sugerir um quinto voto de Ano Novo: o de que uma conversação tranquila e civilizada possa gradualmente vir a amenizar a algazarra tribal que hoje tende a dominar o debate público — muito estimulada, ao que me dizem, pelas chamadas redes sociais (o que não posso avaliar, dado que não as frequento).

Para que a conversação tranquila possa voltar a ter lugar, será crucial recusar aquilo que Ralf Dahrendorf chamava insistentemente de “dicotomias infelizes”: entre tradição e mudança; entre sentido de dever e liberdade pessoal; entre interesse privado e interesse público; entre identidade cultural e tolerância pluralista; entre soberania nacional e colaboração multilateral.

Dahrendorf fazia questão de recordar que as culturas políticas fundadas naquelas “dicotomias infelizes” tenderam sempre a oscilar entre a revolução e a contra-revolução — ou, parafraseando Tocqueville, entre o abuso e a servidão. Por contraste, as mais robustas e pacíficas democracias liberais — sobretudo entre os povos de língua inglesa — sabiamente evitaram as “dicotomias infelizes”. Não porque tivessem tentado aboli-las. Mas, porque as “amaciaram”, ou “moderaram”, ou “civilizaram”, através do debate tranquilo entre propostas rivais — cuja sede primeira se situa nos Parlamentos nacionais. Foi por isso que Raymond Aron gostava de sublinhar que “a democracia é obra comum de partidos rivais”.

É também por isso que o meu central voto de Ano Novo consiste simplesmente em que possamos continuar a usufruir com orgulho desta determinação pluralista que sempre distinguiu — e sustentou — as democracias liberais: obra comum de partidos rivais.

 

BLOG  ORLANDO  TAMBOSI