Kassio Nunes tem de explicar por que fraudou o currículo
Carlos Newton
Ao analisar notícia-crime apresentada ao Supremo Tribunal Federal pelo jornalista e radialista Afanasio Jazadji, representado pelo advogado paulista Luiz Nogueira, informando sobre crimes de falsidade ideológica e de plágio, cometidos pelo novo ministro da Suprema Corte, Kassio Nunes Marques, inserindo informações falsas no currículo que montou para se habilitar à vaga de ministro, a ministra relatora Rosa Weber, em 11 páginas, refutou contundentemente o parecer do procurador-geral da República, Augusto Aras, para quem só o STF teria competência para investigar seus membros.
Segundo Augusto Aras, “como a autoridade noticiada detém foro por prerrogativa de função no Supremo Tribunal Federal (art. 102, I “b”, da Constituição Federal), por ser Ministro da Suprema Corte, eventual procedimento investigatório voltado para a apuração de crime atribuído à sua pessoa há de ser instaurado nesse STF”.
JOGADA DE ARAS – Para alguns juristas, assim agindo, o PGR se absteve da obrigação de abrir investigação contra o novo ministro (situação nada confortável), adotando iniciativa descabida para que assim a ministra relatora pudesse, amparada em forte jurisprudência, sem entrar no mérito dos possíveis ilícitos, decretar o arquivamento da questão.
Mas não é isso que se lê na decisão monocrática de Rosa Weber, vice- presidente da Suprema Corte. “Há, portanto, uma nítida
separação de funções de acusar e julgar, voltada precipuamente à preservação da imparcialidade e do distanciamento do juiz em relação a atos pretéritos ao processo judicial. Nesse sentido, compete, única e exclusivamente, em casos de infrações penais passíveis de persecução mediante ação penal pública, ao Ministério Público oferecer denúncia ou requerer o arquivamento de inquéritos e peças de informação”.
ARAS SE OMITIU – Ora, a decisão de Rosa Weber mostra estar claro que, se a notícia-crime trazia fortes indícios de práticas criminosas existentes nas informações acadêmicas do novo ministro quanto à conclusão de cursos de pós-graduações, mestrados, pós-doutorados antes do doutorado e até plágio, títulos esses obtidos em universidades de Portugal, Espanha e Itália, no período em que ao mesmo tempo exercia no Brasil o cargo de desembargador federal (juiz não concursado, nomeado por Dilma Rousseff), mais do que pacífico que ao procurador Aras competiria abrir investigação e não passar a responsabilidade para o STF.
E por que abdicou dessa obrigação o chefe da Procuradoria, já que todos são iguais perante a lei?
Explica, didaticamente, a ilustre ministra do STF que “não pode o Poder Judiciário compelir o “Parquet” a quaisquer das condutas nem avaliar a suficiência das informações trazidas em notícia-crime para instauração de inquérito ou procedimento de investigação criminal. Na linha de precedentes desta Casa, somente ao Ministério Público é dada a formação da “opinio delicti”, sem qualquer interferência de agentes estranhos à composição desse mesmo órgão…”
DISSE ROSA WEBER – Mais adiante, a relatora quase que advertindo o PGR, destacou que “inequivocamente, a separação rígida entre as funções de julgar e de acusar constitui verdadeira cláusula inerente ao núcleo do sistema acusatório, razão pela qual é inadmissível que o Poder Judiciário formule juízo meritório quanto ao pedido de arquivamento de inquéritos e peças de informação”.
Não me alongando, apesar da importância da matéria, parece mais do que evidente que a ministra relatora não deixou alternativa ao procurador Aras – ele tem de instaurar procedimento investigatório em face do ministro Kassio Nunes Marques, pois se não estivesse ele convencido das falsidades ideológica, material e de plágio cometidos pelo magistrado, por que sôfrega e erradamente transferiu responsabilidades a quem cabe julgar e não produzir provas e denunciar?
FALTOU À AULA – Com todo o respeito, o procurador Augusto Aras certamente faltou à aula em que os deveres e obrigações do Ministério Público foram tratados.
É claro que voltaremos ao tema, apesar do silêncio ensurdecedor da chamada grande Imprensa, que decididamente este deixando passar em brancas nuvens essa importante questão que afeta os três Poderes na indicação de um ministro despreparado e que teve a audácia de fraudar o próprio curriculum vitae, dentro dessa esculhambação em que se tornou o Brasil.
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