Gabriel
César, defensor regional de Direitos Humanos substituto na Bahia,
entrou com um pedido de liminar, no STF - Supremo Tribunal Federal nesta
sexta (18), pedindo a suspensão da reintegração de posse na Rodovia
Ilhéus – Una, KM 30, BA 001, Acuípe de Baixo. A área é ocupada por 70
famílias da aldeia Cajueiro, de etnia Tupinambá. A desocupação foi
determinada pela Justiça Federal de Ilhéus no último dia 7 em favor da
empresa Ilhéus Empreendimentos.
Desde
2013, a região, em processo de demarcação como área indígena, é marcada
por conflitos. A empresa ajuizou uma ação para assegurar a posse contra o
Cacique Val, da Comunidade Indígena Tupinambá de Olivença, da Fundação
Nacional do Índio (Funai) e da União Federal, com o objetivo de obter a
reintegração de aproximadamente 30 lotes do Loteamento Canto das Águas.
Na ação, a empresa argumenta que parte do loteamento havia sido invadido
por terceiros, “supostamente integrantes da etnia Tupinambá de
Olivença, além de outras pessoas da região”. Em sua decisão, a juíza
federal Leticia Daniele Bossonário sustenta que a ocupação da comunidade
é recente e teria ocorrido após decisão do STF, “não sendo possível a
sua utilização como fundamento a justificar a atuação dos indígenas”. A
juíza dá o prazo de 20 dias para os indígenas saírem voluntariamente do
local. Após o prazo, caso permaneçam, Bossonário determina a expedição
do mandado de reintegração de posse, ficando autorizado o uso de força
policial, caso seja necessário. Na reclamação, a DPU destacou a
necessidade de preservação da decisão do STF, proferida pelo ministro
Edson Fachin, no Recurso Extraordinário (RE) 1017365/SC, a qual
determina a suspensão de todas as reintegrações de posse em territórios
indígenas durante a pandemia do Covid-19. César também pediu
manifestação do procurador geral da República sobre o caso. Em 15 de
setembro do ano passado, por dez votos a zero, os ministros da 1ª Seção
do Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubaram o mandado de segurança
preventivo que impedia o Ministério da Justiça de publicar o relatório
circunstanciado de demarcação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença. A
decisão foi comemorada em ritual por quase uma centena de indígenas
Tupinambá na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. O mandado de
segurança foi impetrado em 2013 pela Associação de Pequenos Agricultores
de Ilhéus, Una e Buerarema (ASPAIUB), empresários destes municípios e
alguns moradores. Na ocasião, o ministro Napoleão Maia o indeferiu.
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