Bela Megale
O Globo
O pedido do PT para que o chefe da Agência Brasileira de Investigação (Abin), Alexandre Ramagem, seja afastado do cargo não será analisado neste momento, quando o judiciário funciona em regime de plantão. A decisão foi proferida neste sábado (26) pelo juiz Ed Lyra Leal, que analisou a demanda.
Em seu despacho, o magistrado afirma que a solicitação não se enquadra entre os casos que exigem a atuação do plantonista, por isso determinou a distribuição da ação.
JUIZ PLANTONISTA – “O presente processo não se enquadra nas hipóteses que justificam a intervenção do juiz plantonista, pelo que deixo de proferir qualquer decisão sobre o pedido de liminar, o qual deverá ser examinado pelo Juiz a que o feito for distribuído, juiz natural para a causa”, escreveu Ed Lyra Leal. O plantão do judiciário vai de 20 de dezembro a 6 de janeiro.
No despacho, o magistrado diz que Ramagem foi nomeado como diretor da Abin em julho de 2019 e que “decorreu significativo período suficiente para o ajuizamento da demanda perante o juízo competente, não se justificando a propositura em regime de plantão judiciário”.
JUSTIFICATIVA – O magistrado não cita, porém, a justificativa para o afastamento do diretor da Abin – a produção de relatórios informais elaborados por uma estrutura paralela da agência, com suposta participação de Ramagem, que teriam sido feitos para orientar a defesa de Flávio Bolsonaro no caso das “rachadinhas”.
Reportagens das revistas “Época” e “Crusoé” que trazem essas informações embasaram o pedido de afastamento de Ramagem feito pelos parlamentares petistas à Justiça do DF.
Como informou a coluna, na última sexta-feira (dia 25) quatro deputados do PT apresentaram uma ação civil pública à Justiça Federal do Distrito Federal contra o presidente Jair Bolsonaro e Ramagem, com pedido de liminar para afastar o chefe da Abin do posto.
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