Ministro da Justiça fala sobre inquérito de Alexandre de Moraes: “Um atentado à própria democracia”
27/05/2020 às 17:42 JORNAL DA CIDADE ONLINE
André Mendonça
O
ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, manifestou-se
sobre a “censura” imposta através do tal 'inquérito das fake news'
conduzido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de
Moraes.
Segundo o Mendonça, vivemos em um Estado democrático de direito.
“É democrático porque todo o poder emana do povo. E a este povo é garantido o inalienável direito de criticar seus representantes e instituições de quaisquer dos Poderes”, escreveu o ministro da Justiça, em suas redes sociais.
André Mendonça ainda afirmou que aos parlamentares é garantida a ampla imunidade por suas opiniões, palavras e votos.
“Intimidar ou tentar cercear esses direitos é um atentado à própria democracia”, exclamou.
E prosseguiu:
“Esclareço
que, em 2019, enquanto Advogado-Geral da União, por dever de ofício
imposto pela Constituição, defendi a constitucionalidade do ato do Poder
Judiciário. Em nenhum momento, me manifestei quanto ao mérito da
investigação e jamais tive acesso ao seu conteúdo. Da mesma forma, as
diligências realizadas pela Polícia Federal nesses casos se dão no
estrito cumprimento de ordem judicial.”
O ministro
salientou que agora, na qualidade de Ministro da Justiça e Segurança
Pública, defende que todas as investigações sejam submetidas às regras
do Estado Democrático de Direito, sem que sejam violados pilares
fundamentais e irrenunciáveis da democracia.
Confira:
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