O
ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou em
entrevista que é preciso resolver “problemas técnicos graves” na figura
do juiz de garantias.
da Redação
“Não é uma questão tão simples ser contra ou a favor do juiz de garantias. Muitas questões ficaram indefinidas”, disse Moro.O ministro enfatizou que duas importantes questões ficaram em aberto. O fato de não saber se vai valer apenas para julgamentos de primeira instância, recursais ou superiores e se será aplicado em investigações e ações penais em andamento.
“A falta de solução legislativa expressa dessas questões é indicativo de que faltou debate na Câmara sobre a medida, apesar de ter sido alertada. Tenho ainda presente que, nas comarcas com um único juiz, a medida é inviável.”, afirmou Moro.O ex-juiz da Lava Jato concluiu:
“O melhor, porém, seria a supressão desta parte da lei para que essas questões fossem devidamente debatidas no Congresso no âmbito do projeto do novo Código de Processo Penal”.Esperamos que o Supremo Tribunal Federal (STF) ou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) possam corrigir esses problemas.
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