A normalização da corrupção

Não, o artigo não se refere ao Brasil da leniência do STF com os corruptos, mas de Portugal, onde "o silêncio do governo e a teoria da educação como única solução para combater a corrupção banalizam o crime. Pior: fomentam um determinismo insultuoso para quem não corrompe nem se deixa corromper". Qualquer semelhança, portanto, não é mera coincidência. Artigo de Luís Rosa para o Observador:

1 Treze ex-banqueiros do Monte dei Paschi di Siena, a instituição financeira italiana mais antiga do mundo criada em 1472, foram condenados há 15 dias em Milão a penas que variam entre os sete e os cinco anos de prisão. Os gestores praticaram vários crimes financeiros ao falsificarem as contas do banco ao ocultarem várias centenas de milhões de euros de dívida do banco entre 2008 e 2012 — tudo em conluio com Deutsche Bank e o japonês Nomura, bancos que foram condenados a pagar uma multa de 160 milhões de euros. A descoberta do buraco levou o Governo italiano a nacionalizar o Monte dei Paschi di Siena em 2017 para impedir a falência.

Estamos a 25 de novembro de 2019, o Banco Espírito Santo foi alvo de resolução há mais de cinco anos mas a investigação do chamado caso Universo Espírito Santo continua sem data à vista para o seu encerramento. E quando o Ministério Público produzir uma acusação, o sistema judicial português vai demorar muito mais do que cinco anos a realizar a instrução criminal e o julgamento até os ex-administradores do BES terem uma sentença de condenação ou absolvição.

Ricardo Salgado tem 75 anos e muitos outros gestores do BES têm também uma idade avançada. No dia em que escrevo estas linhas, não é arriscado fazer o seguinte prognóstico: muitos dos protagonistas deste caso vão desaparecer antes do trânsito em julgado dos autos do caso Universo Espírito Santo. Ou seja, é muito provável que a culpa pela má gestão do BES, que já custou cerca de 5 mil milhões de euros aos contribuintes, nunca venha a ser apurada.

O mesmo se poderá dizer sobre do processo principal do caso BPN. José Oliveira Costa tem 84 anos e já foi condenado pelo Tribunal da Relação de Lisboa a uma pena de prisão de 15 anos por vários crimes económico-financeiros depois da segunda instância ter analisado o seu recurso durante dois anos e após um julgamento que demorou sete anos. A nacionalização do BPN também já custou cerca de 5 mil milhões de euros aos cofres públicos.

Independentemente da responsabilidade concreta do Ministério Público na gestão do caso Universo Espírito Santo (por razões que já expliquei aqui), o provável epílogo deste caso e do BPN será uma forte machadada na credibilidade do sistema judicial português pela sua absoluta incapacidade de ser pragmático e célere. Ao fim e ao cabo, de ser uma verdadeira Justiça que ajude a pacificar a comunidade que deveria servir.

Também é certo que no dia em que este desfecho se concretizar, ouviremos dezenas de advogados a darem pancada (e com razão) no Ministério Público, sem se preocuparem minimamente com as causas da ineficiência do sistema. Compreende-se porque não o fazem: os grandes escritórios e os seus clientes são os beneficiários dessa falta de eficácia.

Foi precisamente contra esta trágica ineficiência que o ex-ministro Álvaro Santos Pereira propôs diversas soluções em entrevista ao Observador, inspiradas em medidas que outros países têm aplicado com sucesso no combate à criminalidade económico-financeira. Eis alguns exemplos:

*Mecanismos de colaboração premiada e de proteção de testemunhas que permitam à investigação ter acesso a prova documental (e não apenas testemunhal) que comprovem a prática dos crimes;

*Mecanismos legais que permitam separar os crimes económico-financeiros, como fraude fiscal e branqueamento, dos crimes de corrupção, para um julgamento mais rápido;

*Limitação dos recursos e eliminação de expedientes dilatórios para aumentar celeridade do processo penal;

*Execução da pena de prisão após decisão da segunda instância que encerra a matéria de facto;

*Tribunal de competência especializada para julgar os casos mais complexos da criminalidade económico-finaneira.

São medidas que visam a fase de inquérito e a fase de julgamento e que permitiriam a conclusão mais célere dos processos criminais — o que é do interesse dos arguidos mas também da própria comunidade. E que são aplicadas nos Estados Unidos, Reino Unido, Canadá e outros países que têm um Estado de Direito tão ou mais reforçado do que o nosso.

2 Estas propostas de Álvaro Santos Pereira representam igualmente uma autêntica pedrada no charco porque vivemos um tempo político em que o poder vigente do PS, com a ajuda dos respetivos comentadores alinhados, tem uma narrativa que encara a luta contra a corrupção e a criminalidade económico-financeira como algo populista e demagógico. Qualquer medida que vise aumentar a celeridade penal é rapidamente encarada como algo que atenta contra as liberdades e garantias dos cidadãos e, mais importante, como algo que abrirá a porta ao nascimento de réplicas nacionais de Trump, Bolsonaro, Berlusconi e Salvini. Pois foi isso que aconteceu, dizem esta mentes brilhantes, nos Estados Unidos, Brasil e Itália.

Não deixa de ser irónico que aqueles que tentam ligar a luta contra a corrupção a pseudo-conspirações populistas sejam exatamente os mesmo que foram cúmplices do PS entre 2005 e 2011 na consagração de um poder autocrático que tentou controlar o poder judicial, a comunicação social e as principais empresas do país para perpetuar José Sócrates no poder.

É por isso que o primeiro-ministro António Costa ou a ministra Francisca Van Dunem pouco ou nada falam do tema. Do ponto de vista político, compreende-se porquê. Falar no combate à corrupção é falar da Operação Marquês e de José Sócrates, logo é falar de um Governo que foi liderado por um socialista que já saiu do partido mas que os eleitores associam ao PS.

3 Além desta estratégia de silêncio, o Governo entende que a corrupção e a criminalidade económico-financeira que lhe está associada só pode ser combatida exclusivamente através de medidas preventivas, como pode ler aqui. Ou seja, combate-se a corrupção através da educação, como também defendeu a penalista Inês Ferreira Leite (Faculdade de Direito de Lisboa) no “Expresso da Meia-Noite” de 8 de novembro — ouvir aqui entre 36m00 e 37m30.

Esta estratégia de silêncio e a teoria progressista da educação têm como consequência a normalização da corrupção. Pior que tudo: fomentam um determinismo profundamente insultuoso ao defenderem a ideia de que de que a corrupção faz parte do quotidiano. Como se a corrupção fosse endémica (que não é) e os cidadãos que não corrompem nem se deixam corromper fossem uns palermas por não fazerem o mesmo que os corruptos.

No contexto de uma democracia, em que a comunidade delegou nos seus representantes políticos a tomada de decisões em seu nome, o crime de corrupção é o pior que pode ser imputado a titulares de cargos públicos. Porque representa uma traição tão profunda na confiança que o eleitor depositou no eleito que acaba por abalar os alicerces da democracia. Isto para não falar de todos os custos financeiros e económicos, além da manipulação das regras de funcionamento do mercado, que está a associada à corrupção e a outros crimes associados.

Sejamos claros: combater a corrupção exclusivamente através da educação é a mesma coisa que utilizar uma fisga com bolas de papel para tentar lutar com um leão. É por isso que a corrupção tem de ser combatida de forma vigorosa e estrutural através de todos os instrumentos legais ao dispor do Estado, como Santos Pereira propõe. Pensar e agir de forma diferente é promover a descredibilização da democracia.

O sistema judicial que mandou prender Armando Vara e Duarte Lima, que deteve preventivamente e que já acusou José Sócrates e Ricardo Salgado, além de Henrique Granadeiro e Zeinal Bava, não fomentou qualquer populismo. Pelo contrário: reforçou a credibilidade da democracia e o princípio da igualdade de todos perante a lei.

Esse é o caminho que tem de continuar a ser trilhado.

BLOG ORLANDO TAMBOSI