Foto: Estadão
Senado Federal
O plenário do Senado aprovou na noite de ontem (26), em votação
simbólica, o projeto de lei (PL 3.715/2019) que estende a posse de
armas na zona rural para toda a área da propriedade, e não apenas para a
sede. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados. A proposta
aprovada, de autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO) e relatada pelo
senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), havia sido apreciada horas
antes na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde não houve
manifestações divergentes. Logo após a aprovação do texto, o senador
Marcelo Castro (MDB-PI) destacou que o projeto aborda apenas as
propriedades rurais, e não urbanas. “É necessário que na propriedade
rural as pessoas, os proprietários, tenham sua arma para sua defesa
pessoal. Dentro de casa e dentro da sua propriedade. Estamos chamando
aqui de posse estendida. Não estamos tratando do porte de arma na rua,
na zona urbana, que é coisa completamente distinta”. Terça-feira (25) o
presidente Jair Bolsonaro revogou decreto sobre compra, porte e posse de
armas de fogo e editou outros três sobre o mesmo tema. Em seguida, o
Senado votou outro projeto, relatado por Sérgio Petecão (PSD-AC) em
2017. O projeto reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para posse de
arma de fogo em propriedade rural. O Projeto de Lei do Senado nº
224/2017 foi aprovado por 38 votos a 4. Além disso, os senadores
alteraram o texto e retiraram a limitação de apenas uma arma por
proprietário. Alguns parlamentares questionaram o pouco tempo para
analisar o projeto detalhadamente, uma vez que ele foi incluído na pauta
pouco antes da sessão pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre
(DEM-AP). Ele atendeu um pedido de Petecão, que argumentou que seu
relatório estava pronto para ser votado antes mesmo do projeto de Marcos
Rogério. O projeto foi discutido e aprovado em cerca de meia hora.
Agência Brasil
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