Infelizmente, como temos visto no Brasil, nas últimas décadas,
proibições e restrições à posse de armas punem as pessoas de bem
(aqueles que cumprem a lei e apenas se defenderiam com elas), e não
aqueles cometem abusos (criminosos e psicopatas), que não estão nem aí
para a lei. Artigo de João Luiz Mauad, diretor do Instituto Liberal:
Há estatísticas para todos os gostos, quando o assunto são armas. Há
países muito bem armados (Suíça) com baixas taxas de criminalidade. Há
países onde o porte e a posse são proibidos (Honduras) com índices
altíssimos e há países onde praticamente não há armas (Japão), com
índices de homicídios irrisórios.
Para efeito de argumento, vamos supor que mais armas em poder da
população pacífica levem a maiores taxas de homicídios e crimes
violentos. Se mais armas levarem a mais crimes, a política (utilitária)
apropriada normalmente sugerida é que os governos restrinjam ao máximo a
posse de armas de fogo pelos cidadãos comuns.
O problema dessa política proibicionista é que ela é totalmente
inconsistente com o direito de legítima defesa e o direito de, em última
instância, o cidadão assumir a responsabilidade pela sua própria
segurança – já que a polícia não pode estar em todos os lugares o tempo
todo, e nem sempre é eficaz quando presente.
Acho que ninguém, em sã consciência, negaria estes direitos individuais fundamentais, de boa fé.
Infelizmente, como temos visto no Brasil, nas últimas décadas,
proibições e restrições à posse de armas punem as pessoas de bem
(aqueles que cumprem a lei e apenas se defenderiam com elas), e não
aqueles cometem abusos (criminosos e psicopatas), que não estão nem aí
para a lei.
A única maneira razoável de sair deste conflito, portanto, é
favorecer a liberdade e punir severamente o mau uso das armas, se e
quando ocorrer.
Em resumo, acredito que a questão da posse de armas não é um problema
passível de solução utilitária. O direito à posse e ao porte de armas é
uma questão de princípio.
Meu direito à autodefesa e minha disposição de assumir
responsabilidade por isso – dada a probabilidade de que o governo não
conseguirá me defender a contento – não deveriam ser comprometidos por
análises frias de custo-benefício.
BLOG ORLANDO TAMBOSI
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