Foto: Divulgação
Glademir Aroldi
Sob a ameaça de exclusão de servidores estaduais e municipais
da reforma da Previdência, prefeitos se articulam para manter ao menos
os municípios na proposta, mesmo que os Estados sejam retirados. Eles
ameaçam acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar a
inclusão das prefeituras. O argumento é que, pelo princípio de isonomia,
os 2,1 mil municípios que têm regimes próprios de Previdência precisam
seguir as mesmas regras de aposentadoria e pensão que os 3,4 mil
municípios cujos funcionários são segurados do INSS e, por isso, ficarão
dentro da reforma em qualquer cenário de aprovação da medida. São
Paulo, por exemplo, é uma das cidades que têm regime próprio e, caso
fique de fora do texto, seus servidores continuarão a seguir as regras
já aprovadas pela Câmara Municipal. O presidente da Confederação
Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, se encontrou na
terça-feira com o relator da reforma, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
Ele pediu a manutenção de Estados e municípios, posição que, segundo
ele, o tucano está disposto a sustentar em seu parecer. Mas Aroldi
admitiu que há resistências de bancadas partidárias. “Nós defendemos que
inclua Estados e municípios. Agora, eu não posso falar em nome dos
Estados. Evidentemente os governadores estão fazendo isso. Estou pedindo
para que os municípios permaneçam”, afirmou. Aroldi explicou que, mesmo
que os municípios com regimes próprios sejam retirados da reforma, os
demais seriam contemplados. “Como inclui uns municípios e outra parte
não?” O presidente da CNM avisou que, se o Congresso insistir em extrair
os regimes próprios municipais do alcance do texto, a entidade vai
acionar o STF. “Existe a possibilidade, sim. Esperamos que não aconteça,
que os municípios não sejam excluídos. Mas, se isso acontecer, a gente
vai buscar o caminho jurídico para tentar resolver.” Os regimes próprios
dos municípios tiveram superávit de R$ 1,4 bilhão em 2017, mas o número
não faz jus à discrepância nas realidades de cada uma das prefeituras.
Nas capitais, o rombo foi de R$ 7,3 bilhões no ano. Segundo apurou o
Estadão/Broadcast, o argumento dos prefeitos foi recebido como um
caminho possível mesmo entre lideranças que resistem à aplicação
automática das regras da reforma aos servidores estaduais. No entanto,
ainda há dúvidas sobre a viabilidade política da alternativa, uma vez
que ainda há muita resistência do Congresso em trazer para si o desgaste
decorrente do endurecimento das regras de aposentadoria e pensão para
servidores estaduais e regionais.
Estadão
Nenhum comentário:
Postar um comentário