Foto: André Valentim / Agência Petrobras
Programa deve sair nos próximos dias e enfrentar monopólios de distribuidores
Para reanimar a economia e cumprir a promessa do choque da
energia barata, o governo deve lançar nos próximos dias um programa para
reduzir o preço do gás. Batizado de Novo Mercado de Gás, o plano tem
como principal pilar o enfrentamento de monopólios que dominam há anos o
setor – principalmente as distribuidoras, que atuam em Estados, e a
Petrobrás. A ideia é criar um ambiente de mercado, com mais
concorrentes, e aproveitar o aumento da oferta do gás, oriundo das áreas
do pré-sal, para tentar reindustrializar o País. O ministro da
Economia, Paulo Guedes, quer alcançar uma queda de 50% no preço do gás.
Hoje, a indústria paga US$ 11 por milhão de BTU, mais que o dobro do
valor pago nos EUA, de US$ 4. Segundo a Associação Brasileira de Grandes
Consumidores de Energia (Abrace). Também de acordo com a entidade,
preços competitivos podem adicionar 1% de crescimento anual ao PIB e
gerar 12 milhões de empregos em dez anos. Diferente do governo Temer,
que tentou promover a abertura do mercado de gás por meio de uma lei no
Congresso Nacional, a gestão Bolsonaro aposta em medidas infralegais,
que não precisam ser aprovadas por parlamentares. Para isso, conta com o
apoio do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), colegiado de
ministros presidido pelo Ministério de Minas e Energia (MME), com o
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e com a Agência
Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). Dessa vez, o governo
tem a Petrobrás como aliada, já que a companhia tem como objetivo
concentrar seus investimentos em produção e exploração em águas
profundas e reduzir suas participações em dutos, distribuidoras e
refinarias. Embora não seja a única produtora de gás, a companhia é dona
da maioria dos gasodutos de transporte do País. E apesar de ter vendido
sua malha de gasodutos no Sudeste – NTS e TAG – a companhia manteve o
carregamento e o direito de ocupá-los, o que, na prática, a mantém como
única usuária das estruturas. Sem acesso aos dutos, as outras
petroleiras preferem vender o insumo para a Petrobrás. Quem quiser
importar também precisa negociar com a Petrobrás, pois a companhia é
dona das unidades que processam o gás trazido por navios. Essa condição
será revista pelo Cade, que vai anunciar um acordo com a Petrobrás na
quarta-feira. A companhia deve assinar um termo de compromisso em que
aceita vender transportadoras e distribuidoras e abrir mão da
exclusividade no uso da capacidade dos dutos. A Petrobrás também deverá
dar acesso a dutos de escoamento, unidades de processamento e terminais
de GNL. Está em negociação, também exigência de desinvestimentos na área
de produção. Será o segundo acordo com a companhia com o Cade, que
anunciou, em 12 de junho, a venda de 8 refinarias, de um total de 13. A
vantagem do acordo é que os processos que apuram práticas
anticompetitivas da Petrobras serão encerrados. As diretrizes desse
acordo serão dadas pelo CNPE, que deve anunciá-las na segunda-feira.
Também haverá recomendações à ANP e aos próprios ministérios. Caberá à
ANP regular as medidas e promover chamada pública para que outras
companhias possam usar os gasodutos, definir o acesso aos dutos,
unidades de processamento e terminais da companhia por outras empresas e
elaborar as práticas a serem adotadas pelos Estados, como criação de
agências reguladoras e adoção de medidas para criar a figura do
autoprodutor e do consumidor livre – grandes empresas que, como no setor
elétrico, podem negociar diretamente com produtores e
comercializadores, sem intermediação das distribuidoras. Como muitos
Estados também são sócios dessas empresas, será papel do Ministério da
Economia incentivá-los a abrir mão dessas participações. Em troca, eles
poderão obter financiamentos com garantia da União. Essa é uma das
principais demandas, devido à crise fiscal, e faz parte do Plano
Mansueto.
Estadão
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