A Rainha da Inglaterra, a Constituição Frankenstein e a redução penal para 12 anos.

Eu costumo dizer que a Constituição de 1988 fez um sistema de governo meio Frankenstein, em que o presidente que tem a responsabilidade pelo governo, mas não tem os poderes de governar. E o Congresso que não tem a responsabilidade do governo é que detém esses poderes. Coluna de Alexandre Garcia, publicada pela Gazeta do Povo:

Nesse fim de semana, o presidente Bolsonaro fez duas confissões. A primeira ao perceber que o Congresso está querendo tirar dele a prerrogativa de indicar os dirigentes das agências estatais. Ele reclamou dizendo que querem torná-lo Rainha da Inglaterra.

A nomeação de embaixador, de ministro do Supremo e dos ministros de Tribunais Superiores é da prerrogativa do presidente, mas é indicação. Ele indica nomes, inclusive, para Procurador-Geral da República – já estão preparando a sucessão de Raquel Dodge, que será em setembro. Mas isso vai para o Senado e as pessoas são submetidas a sabatinas. Com o presidente do Banco Central é a mesma coisa.

O problema é que, tirando mais esse poder do presidente da República, ele fica quase sem poderes, ao estilo Rainha da Inglaterra. Eu costumo dizer que a Constituição de 1988 fez um sistema de governo meio Frankenstein, em que o presidente que tem a responsabilidade pelo governo, mas não tem os poderes de governar. E o Congresso que não tem a responsabilidade do governo é que detém esses poderes.

Só que, imagine, como é que a gente vai responsabilizar o Congresso quando são 594 representantes? Já o presidente da República é mais fácil de ter que carregar o ônus de pagar pelos seus erros. É muito mais fácil. É uma coisa meio estranha esse nosso sistema parlamentar/presidencial de governo.

Outra questão que o presidente se referiu - foi uma confissão na verdade. Ele confessou inexperiência quando titubeou sobre como distribuir as funções de assessores mais próximos, que são os ministros.

Os ministros são, na verdade, secretários do presidente entre a Casa Civil e a Secretaria de Governo. Eles que negociam, distribuem verbas, administram o governo como um todo e fazem as cobranças.

Da Rainha da Inglaterra ao regime fisiológico

Antes era muito fácil. No regime fisiológico, o mesmo que negociava com os deputados era quem liberava as emendas. Vejam só que coisa terrível. Por isso que deu esse problema de presidencialismo de coalizão. Era um toma lá da cá.

Isso não existe mais hoje. Hoje quem quiser a reforma da Previdência tem que ter a ideia de salvação pela Previdência e não votar a favor porque recebeu ministério ou a presidência de uma estatal.

Por falar em reforma...

O Rodrigo Maia, presidente da Câmara, está fazendo a costura junto com o governo para ver se vota o primeiro turno na Câmara antes do recesso que começa dia 18 de julho.

Isso é importante porque essa primeira votação vai indicar o caminho para as demais votações.

Enquanto isso

Na quarta-feira (26), será lançada a Frente Parlamentar Mista de Redução da Maioridade Penal. O Datafolha fez uma pesquisa: 84% dos brasileiros são a favor da redução da maioridade penal.

Agora a dúvida ainda é se reduz para 16 anos, que é o mais provável, ou para 12. Porque a partir de 12 anos o sujeito já pode agarrar uma faca e esfaquear alguém, tirar um relógio ou o celular de uma pessoa.

É um desejo nacional essa redução da maioridade penal. Já são a favor 194 deputados e nove senadores de 17 partidos.

O estranho é que já foi apresentada uma emenda em 1993 nesse sentido, mas ela ficou parada nos governos de Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma porque eles não queriam fazer isso.

Por último...

A procuradora Raquel Dodge já ofereceu ao relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, um parecer contra o pedido de habeas corpus para o condenado Lula. Ela disse que “provas de crime resultante de grave atentado das autoridades constituídas não são argumentos para apresentação de habeas corpus”.

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